direitos fundamentais Conceito

área de pesquisa

• (Digital) O Papel do Tribunal de Justiça da União Europeia Como Guardião do Direito Fundamental Comunitário Europeu à Livre Circulação de Trabalhadores
• (Digital) OS CONSUMIDORES COMO SUJEITOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A SUA TUTELA NO MERCOSUL
• 40 anos da lei da anistia brasileira: análise da ADPF 153 e dos casos 'Guerrilha do Araguaia' e Vladmir Herzog, sob a perspectiva do transconstitucionalismo e da Teoria do duplo controle de direitos humanos
• A ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL E O CONFRONTO COM O DIREITO A IDENTIDADE SEXUAL DOS TRANSEXUAIS
• A conciliação e a mediação no âmbito dos Cartórios Extrajudiciais
• A CONSTELAÇÃO FAMILIAR E O DIREITO SISTÊMICO COMO MEIO DE EFETIVIDADE NA GESTÃO DE CONFLITOS EM DIREITO DE FAMÍLIA
• A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a proteção dos direitos LGBTI: construindo um Ius Constitituonale Commune baseado na diversidade
• A CULTURA DO LÍTIGIO E A ADEQUAÇÃO DOS MEIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS SOCIAIS PARA A BUSCA DA PACIFICAÇÃO SOCIAL
• A democracia no Brasil: um estudo histórico sobre a formação das instituições brasileiras e a possibilidade de emancipação por meio da participação popular.
• A DOUTRINA DA RES INTERPRETATA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: DIFERENCIAIS, POTENCIALIDADES E DESAFIOS
• A Educação Constitucional como Ferramenta de Combate ao Bullying Escolar
• A ERA DIGITAL: A QUESTÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DO DIREITO DE INFORMAÇÃO NA REDE MUNDIAL
• A extensão do princípio da fundamentação das decisões no Estado Democrático de Direito: necessidade de exame pelo julgador das súmulas e precedentes vinculantes e persuasivos
• A importância da diferenciação entre a ação popular e a ação popular ambiental
• A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o projeto de lei 3.000/2020: algumas observações relevantes.
• A inconstitucionalidade da 'Vaquejada' segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
• A intersecção entre o direito humano de migrar e o direito humano à educação: o caso das crianças bolivianas com suspeita de diagnóstico de transtorno do espectro autista em São Paulo
• A Lei de Abuso de Autoridade analisada sob o conceito de justiça aristotélica em contraponto ao positivismo jurídico de Herbert L. A. Hart
• A MORTE ASSISTIDA, COM DIGNIDADE, SOB A PERSPECTIVA DA LIBERDADE RELIGIOSA EM UM ESTADO LAICO
• A mulher e o direito à esterilização voluntária no Sistema Único de Saúde Brasileiro
• A paternidade socioafetiva e seus efeitos jurídicos advindos da evolução sociocultural do Brasil no último século
• A PROTEÇÃO SOCIAL DO IDOSO DIANTE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA PROMOVIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 103/2019
• A Regra da Congruência e a Ação de Improbidade Administrativa
• A relativização da prova ilícita perante o processo penal garantista
• A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NAS TERCERIZAÇÕES À LUZ DA CONVENÇÃO 94 DA OIT
• A sustentabilidade dos assentamentos de reforma agrária por meio do fomento de alimentos orgânicos
• a tutela extrajudicial da probidade administrativa como mecanismo de defesa de direitos fundamentais e a possibilidade de celebração de compromisso de ajustamento de conduta como ferramenta de promoção de direitos difusos
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A INTERVENÇÃO NO CAMPO SOCIOECONÔMICO: É POSSÍVEL DEFENDER UMA ATUAÇÃO ESTATAL SUBSIDIÁRIA NO MARCO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988?
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS SOLUÇÕES CONSENSUAIS EXTRAJUDICIAIS À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL DA PAZ
• Alberto Nogueira Júnior
• Amicus Curiae: Instituto democrático da jurisdição constitucional e a efetivação dos direitos fundamentais
• As Forças-Tarefas do Ministério Público Federal: o discurso político punitivo anticorrupção na instituição de garantias
• AS MULHERES PRESAS NA PANDEMIA DA COVID-19 E A OMISSÃO ESTATAL NA GARANTIA DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE
• Aspectos gerais e controvertidos do acordo de não persecução cível
• Autorização de residência concedida pelo Estado brasileiro nas hipóteses de acolhida humanitária e ao imigrante nacional de país fronteiriço: consagração do direito fundamental da igualdade
• Avanços tecnológicos e crises políticas: uma análise das eleições presidenciais de 2018 no Brasil.
• Ação Popular: critérios para distribuição da sucumbência
• Ações Coletivas Passivas ? Um diálogo com a doutrina ? Segunda Parte
• Coletivização de Ações Individuais e Críticas à decisão do Superior Tribunal de Justiça pela Taxatividade da Lista de Medicamentos do SUS
• Comentários à Jurisprudência: STF ? Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.080/RR
• Comentários à Jurisprudência: STJ ? REsp 1.671.422-SP - Regime de Casamento - alteração
• Compromisso de ajustamento de conduta: contrução de uma política pública para a garantia do direito fundamental à higiene menstrual no cárcere
• Considerações sobre a decisão judicial no novo paradigma constitucional: o eterno paradoxo entre ativismo e jurisdição
• CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E ATIVISMO JUDICIAL: O PAPEL DO JUDICIÁRIO COMO GARANTIDOR DE DIREITOS HUMANOS
• Coronavírus e a recusa vacinal: a questão da obrigatoriedade da vacinação e o papel das empresas na preservação da saúde de seus colaboradores
• Da imprescritibilidade do direito humano fundamental ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa
• Da infração ao princípio da capacidade contributiva pela limitação das despesas educacionais no Imposto de Renda Pessoa Física no Estado social brasileiro
• Da violação ao princípio da dignidade da cidadania e dos direitos sociais das presas gestantes no sistema prisional brasileiro
• Danielle Vignoli Guzella Leite
• Desigualdade e democracia no Brasil: a Constituição de 1988 e a importância das políticas públicas para a efetivação e proteção de direitos fundamentais.
• Dirceu Lemos Silva
• Direito à saúde no Judiciário: a concessão de medicamentos de alto custo viola a separação dos poderes ou cumpre políticas públicas ineficazes?
• DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES: Discriminação na fase pré-contratual na relação de emprego.
• Direitos humanos em tempos de crise: os reflexos do Coronavírus no compliance estatal com a sistemática internacional,
• DISCRIMINAÇÃO ESTRUTURAL E INSEGURANÇA ALIMENTAR NO BRASIL: ANTISSUBORDINAÇÃO E APORTES NO CONCEITO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA E DE GOVERNAMENTALIDADE
• Discriminação Institucional: Uma Antidiscriminação descolonial na análise do recorte racial em época de pandemia
• DISCRIMINAÇÃO MÚLTIPLA COMO DISCRIMINAÇÃO INTERSECCIONAL: O DIREITO BRASILEIRO E AS INTERSECÇÕES DE RAÇA, GÊNERO E CLASSE
• Elizabeth Nantes Cavalcante
• Empresa e Direitos Humanos: Análise das Diretrizes Contemporâneas no Direito Brasileiro à Luz dos Sistemas Global e Regional
• Gilberto Ferreira Marchetti Filho
• Habitus patriarcal e violência obstétrica: biologização do social, controle patriarcal dos corpos e violação dos direitos fundamentais das grávidas, parturientes e puérperas.
• Identidad etnorracial e interseccionalidad: un derecho de la antidiscriminación bajo una perspectiva descolonizante
• Imparcialidade judicial: uma breve análise sobre uma dimensão da conduta judicial
• Leading case empregados da fábrica de fogos de santo antônio de jesus e seus familiares vs. Brasil: reflexão sobre a responsabilidade do Estado e das empresas pela violação de direitos humanos
• Liberdade Acadêmica. Reflexões sobre o discurso extramural do corpo docente
• LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SUA RELATIVIZAÇÃO EM FACE DO DISCURSO DE ÓDIO
• Luciani Coimbra de Carvalho
• Movimentos antidemocráticos de janeiro de 2023 em Brasília: o direito entre soluções mediadas pela repressão e pela educação
• MOVIMENTOS SOCIAIS COMO INSTRUMENTOS DE TUTELA DE DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA LATINA
• Nova lei de migração, sob a ótica dos direitos fundamentais
• O acesso à justiça e a realidade da sua gratuidade: uma análise sobre a sua efetividade a partir da Constituição e do CPC
• O Ativismo Judicial, custos sociais e proteção dos direitos fundamentais: a não efetivação dos direitos fundamentais e o devido processo legislativo
• O controle de convencionalidade pela Administração Pública Brasileira na efetivação dos direitos humanos fundamentais
• O desafio da efetiva concretização e proteção dos direitos fundamentais na pós-modernidade: uma análise do ativismo judicial e seus efeitos no Brasil
• O DEVER DE SOLIDARIEDADE NA PANDEMIA DA COVID 19: Reflexões Ante a (In)Constitucionalidade das Medidas Emergenciais
• O Habeas Corpus Coletivo como garantia dos Direitos fundamentais no processo coletivo com a utilização da monitorização eletrônica
• O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E A SUA REPERCUSSÃO EM AÇÕES COLETIVAS À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
• O incidente de resolução de demandas repetitivas e o microssistema de julgamento de questões repetitivas
• O Inquérito Civil como Instrumento de Garantia dos Direitos Fundamentais dos Idosos
• O Papel do Tribunal de Justiça da União Europeia Como Guardião do Direito Fundamental Comunitário Europeu à Livre Circulação de Trabalhadores
• O PAPEL INDUTOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONCERTADA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PELAS EMPRESAS
• O Processo Estrutural como garantia de implementação de mudanças sociais
• O saneamento básico como direito social à saúde e à moradia adequada: uma abordagem a partir do novo marco regulatório do saneamento
• Os Juízes Relâmpago à luz dos Princípios da Eficiência, Celeridade, e Duração Razoável do Processo
• OS REFLEXOS DA LEI Nº 14.010, DE 10 DE JUNHO DE 2020, SOB O PRISMA DO PRINCÍPIO DE ACESSO À JUSTIÇA NO PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
• Os reflexos socioambientais da deficiente segurança pública
• PAPEL INDUTOR DO ESTADO COM A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM ATIVIDADES EMPRESARIAIS
• PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O DIREITO A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL
• POLÍCIA CIVIL/MS: O DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA PÚBLICA E A INFLUÊNCIA DA PRECARIEDADE DE RECURSOS NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE POLICIAL JUDICIÁRIA
• Princípio Da Solidariedade Como Critério De Aplicação Do Princípio De Proibição De Retrocesso Social Em Relação Aos Direitos Sociais
• Rafael Lorenzo Fernandez Koatz
• Reconhecida a repercussão geral sobre a responsabilidade solidária dos entes federados no custeio do tratamento médico adequado
• Regime jurídico da proteção das pessoas com transtornos mentais e sua aplicação no contexto do sistema carcerário brasileiro
• Regina Celli Marchesini Berardi
• REIVINDICAÇÃO DOS STAKEHOLDERS COMO FATOR DEIMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO SOCIALMENTE RESPONSÁVEL
• REPRESENTATIVIDADE FEMININA NO CONGRESSO NACIONAL: UMA ANÁLISE COM FOCO NO ODS 5
• Retroatividade da Nova Lei de Improbidade Administrativa: propostas para o tratamento adequado da Lei 14.230/2021 sobre processos em curso
• Sanções aduaneiras decorrentes da importação de mercadoria e a proteção ao direito fundamental a livre iniciativa: uma perspectiva da Análise Econômica do Direito
• Sentença anulada - Violação à imparcialidade
• Sob um olhar crítico: o acolhimento institucional da criança e do adolescente indígena
• Synara Veras de Araújo
• THE ROLE OF HUMAN RIGHTS IN THE PROCESS OF CONSTITUTIONALIZATION OF INTERNATIONAL LAW
• Tributação, desenvolvimento e direitos fundamentais: a tributação de criptoativos à luz da justiça fiscal
• TUTELA DO DIREITO À SAÚDE NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
• Uma análise da efetividade da Constituição de 1988 à luz do neoliberalismo no Brasil: abordagem crítica.
• VERBA CUM EFFECTU SUNT ACCIPIENDA? (a lei não contém palavras inúteis): então é preciso superar a pertinência temática no processo objetivo
• Áreas de preservação permanente: incentivos governamentais como instrumento de Proteção Ambiental / Permanent preservation areas: government incentives as Environmental Protection instruments
• É imprescritível a ação de ressarcimento ao erário por gastos indevidos com publicidade quando o agente ocupava o cargo de prefeito. Aplicabilidade do Tema 897 do STF