O exercício da cidadania é ponto de crucial importância para as reflexões relativas ao Direito, bem como ao acesso à Justiça, entendida como um dos princípios basilares do Estado Democrático de Direito no Brasil. A concretização de uma sociedade pautada em uma perspectiva solidária, fraterna e igualitária só se realiza em um ambiente em que a universalização e a operacionalidade da Justiça sejam capazes de atender as expectativas de todos os cidadãos. Mais ainda, em um processo de consciência e exercício político por parte desses cidadãos.A dimensão das desigualdades das mais diversas ordens, não só em âmbito interno, mas internacional, fundamenta os movimentos sociais na luta em favor de direitos, e dentre estes o acesso à Justiça torna-se o referencial para a garantia da dignidade humana, pressionando-se o Estado e sua estrutura administrativa judiciária para contemplar as demandas de todas as categorias sociais. Nessa perspectiva, o estudo sobre o Direito, principalmente os fundamentais, assim como o acesso à Justiça são colocados como um dos eixos estruturantes do Estado Democrático de Direito na busca de uma valorização do reconhecimento da dignidade humana, do exercício da cidadania, e da superação de desigualdades tão acentuadas no Brasil. A Justiça, desse modo, é alçada ao patamar de eixo central para a construção de uma sociedade mais humana, fraterna, e solidária.
