As pesquisas deste grupo se concentram em estudos relacionados à formulação, implementação e avaliação de políticas públicas e sua relação com o Direito e a proteção social. Neste contexto, tais pesquisas buscam contribuir tanto para o desenvolvimento de reflexões em favor de mecanismos de controle social sobre o Estado e o empoderamento da sociedade civil organizada, numa perspectiva de democracia participativa com foco nas políticas públicas e ênfase nas políticas sociais, quanto promover, nesta interface reflexiva, a investigação conjunta das dimensões processual e material do Direito e, assim, dos direitos fundamentais, tendo por base uma estrutura interdisciplinar/transdisciplinar, aberta, reflexiva, com foco na proteção social.
