A DESJUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS DE INTERESSES E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE BENS IMÓVEIS EM ÁREAS PÚBLICAS Grupo de Pesquisa uri icon

  •  
  • Visão geral
  •  
  • Pesquisas
  •  
  • Ligações
  •  
  • Identidade
  •  
  • Ver todos
  •  

application sectors

  • Pesquisa e desenvolvimento científico

descrição

  • O trabalho deu origem à 2 resultados:1- isenção de IPTU para a comunidade da Vila Benjamin no Rio de Janeiro;2- pedido de legitimação fundiária extrajudicial, junto à SPU/RJ para a regualrização fundiária da Vila Benjamin.O processo está tramitando em Brasília. Trata-se do priemiro pedido de legitimação fundiária com base na Lei 13465/2017

Data arquivamento

  • 2016