AÇÕES COLETIVAS E OUTROS MEIOS DE RESOLUÇÃO COLETIVA DE CONFLITOS NO DIREITO COMPARADO E NACIONAL Grupo de Pesquisa uri icon

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application sectors

  • Administração pública, defesa e seguridade social

descrição

  • A pesquisa tem como objeto o levantamento, no âmbito do direito estrangeiro e nacional, com o devido cotejamento, dos meios de solução dos conflitos no âmbito coletivo, ou seja, na esfera dos direitos ou dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Questões como a do acesso à Justiça e o controle de políticas públicas, da proteção de direitos humanos e fundamentais como o meio ambiente, a saúde e a educação, a defesa de interesses de massa e sociais, a economia processual e judicial, o princípio da isonomia e o equilíbrio das partes são temas que estão dentro do objeto de investigação, assim como os meios processuais de efetivação destes interesses, especialmente os processos coletivos, com os seus diversos modelos, e os test claims, Musterverfahren ou processos-modelo.

Data arquivamento

  • 2004