A Segurança Pública é constitucionalmente assegurada como um direito do cidadão e como um dever do Estado. Nas democracias ocidentais, especialmente no Brasil, o debate sobre a segurança pública tem sofrido uma enorme tensão pela evolução da Cidadania, que tem imposto alguns limites à atuação estatal. As pesquisas a serem desenvolvidas pelo grupo tem por objeto a relação entre a Cidadania e a Segurança Pública no contexto do Estado Democrático de Direito.
