Este grupo tem por objetivo estudar a regulação dos serviços públicos de natureza econômica, a defesa da concorrência e a proteção do usuário/consumidor em setores de infraestrutura: energia, transportes, telecomunicações e saneamento, em suas várias dimensões. Os estudos estão voltados para a superação dos aspectos polêmicos, no que se refere aos limites do poder regulador, a definição do serviço adequado, a manutenção do equilíbrio econômico, a modulação dos contratos administrativos de longa duração, a teoria da captura e o atendimento das políticas públicas setoriais, ou seja, aquelas voltadas para superar a tensão entre as questões envolvendo o abuso do poder econômico, o interesse público, os padrões éticos, sociais, a eficiência e a transparência político-administrativa.
