Pesquisa-se a tensão entre jurisdição constitucional e democracia, percorrendo-se os seguintes temas: i) legitimidade democrática da jurisdição constitucional, ii) limites e exame crítico da atuação do Supremo Tribunal Federal no exercício da jurisdição constitucional, iii) implementação de direitos sociais pelas Cortes Constitucionais da América Latina e iv) precedentes vinculantes.Pretende-se produzir: seminários, publicações e uma casoteca que reúna precedentes das Cortes Constitucionais estudadas sobre os referidos temas.
