1).Apresentação do Grupo de Pesquisa:O Grupo de Pesquisa vincula-se a rede de outros grupos que fazem parte do Observatório do Direito à Memória, Verdade e Justiça, criado pela Secretaria de Direitos Humanos por meio da Portaria 1.516 de 04 de agosto de 2011, em atendimento ao que consta no âmbito das ações programáticas da Diretriz 24 do Plano Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3, visando orientar a Secretaria em suas políticas públicas atinentes a este objeto, bem como apresentar propostas e ações de melhoria e aperfeiçoamento destas.2) TemaO Observatório do Direito à Memória, Verdade e Justiça, segundo o seu Coordenador Executivo Rogério Gesta Leal pretende investigar, de maneira sistemática e coordenada, os temas da Memória, Verdade e da Justiça no Brasil envolvendo as lutas políticas ocorridas entre os anos 1964 a 1985.Segundo Leal, a pesquisa vai dar ênfase epistemológica, filosófica, política e jurídica à abordagem tripartite das lutas políticas que ocorreram no período demarcado, a saber, problematizando os aspectos do acesso e publicização da Verdade do que realmente ocorreu naquele período, propondo a reconstituição da Memória analítica, descritiva e reflexiva desta Verdade, para então verificar como isto pode ser tratado globalmente em nível do que se pode chamar de Justiça da Transição.2.1) Delimitação do Tema (Grupo de São Paulo)(a) Investigação sobre a Memória envolvendo os atos, fatos e documentos relacionados às lutas políticas ocorridas no Brasil no período compreendido entre 1964 e 1985.(b) Investigação sobre a Justiça de Transição envolvendo os atos, fatos e documentos relacionados às lutas políticas ocorridas no Brasil no período compreendido entre 1964 e 1985.
