Grupo de Estudos de Direito Internacional Público - GEDIP Grupo de Pesquisa uri icon

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application sectors

  • Administração pública, defesa e seguridade social
  • Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais

descrição

  • O Grupo de Estudos de Direito Internacional Público - GEDIP foi instituído em junho de 2007 no âmbito da Faculdade de Direito da UFMT. Desde então os seus participantes (pesquisador-líder, pesquisadores e estudantes) desenvolvem pesquisas aplicadas no plano do direito internacional e do direitos humanos, especialmente voltadas à incorporação das decisões do sistema interamericano de direitos humanos no Brasil. Atualmente, um dos focos principais do Grupo tem sido a compreensão da maneira pela qual o Poder Judiciário brasileiro tem aplicado, em sua jurisprudência constante, as normativas interacionais de direitos humanos a que o Brasil se vincula, especialmente as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. As ações do Grupo têm sido constantemente levadas, notadamente pela veiculação de publicações, às instâncias judiciárias brasileiras (como o STF, STJ e TST) e referenciadas em decisões envolvendo a eficácia e aplicabilidade dos tratados de direitos humanos no Brasil.

Data arquivamento

  • 2007