O grupo busca compreender as interfaces entre as opções criminalizadoras do Estado e as suas consequencias sócio-jurídicas, fundamentalmente através da forma como o espaço urbano traduz o fenômeno da propagação do discurso do medo e da insegurança. Pretende-se, do mesmo modo, averiguar os efeitos do gerenciamento social através da criminalização de condutas, bem como a sua corresponde eficácia em temos de controle social. Além disso, propõe o exame das razões da emergência de modelos extra-estatais de amnistração de conflitos criminais, a partir do pressuposto de ue os mecanismos legais previstos no ordenamento jurídico brasileiro não mais compreendem as necessidades das partes envolvidas nos litígios levados a conhecimento do Poder Público. Por fim, discutirá a trajetória histórica de importantes instituições jurídicas nacionais e, no mesmo sentido, de significativos movimentos de política criminal.
