Entre as principais finalidades deste diretório de pesquisa direcionado para a reforma do Estado, foram preestabelecidos os seguintes pontos: inicialmente o aprofundamento nos estudos jurídicos sobre as entidades do Terceiro Setor, visando fornecer aos membros de nosso Grupo de Pesquisa e Monitoria material amplo e detalhado. Isto a fim de que possam ser avaliadas as modificações no regime de prestação dos serviços e/ou assistência de natureza pública nas diversas áreas sociais que englobam as necessidades de desenvolvimento nacional integração de nosso País, abordando-se igualmente o papel do Estado e seus reflexos na ordem constitucional, bem como os necessários instrumentos de seu controle. O outro ponto igualmente substancial para a reforma do Estado, no âmbito deste diretório de pesquisa tal como ora concebido, cuida da pesquisa sobre o direito educacional, e igualmente de seus aspectos relacionados ao exercício da cidadania tutelada.O direito educacional brasileiro é um ramo especial do Direito que agora ocupa o seu devido espaço na ordem jurídica brasileira; compreende um conjunto de normas de diferentes hierarquias, Estado, Educadores e Educando, lida com fato educacional; rege as atividades no campo de ensino e ou aprendizagem de particulares e do poder público, objetivando na construção da cidadania tornar mais acessível direitos e obrigações dos profissionais da educação.
