Grupo de Pesquisa sobre Direito das Obrigações: fatores de evolução e perspectivas de harmonização Grupo de Pesquisa uri icon

  •  
  • Visão geral
  •  
  • Pesquisas
  •  
  • Ligações
  •  
  • Identidade
  •  
  • Ver todos
  •  

descrição

  • A inovação do grupo consiste na proposta de identificar fatores e tendências da evolução do Direito das Obrigações e de pavimentar um caminho que já vem sendo trilhado pela União Europeia, em cujo âmbito se verifica grande preocupação quanto às implicações da diversidade de regras e princípios dos Direitos da Obrigação de seus Estados-membros na adequada solução de conflitos entre particulares que exerçam atividades econômicas com reflexo em mais de um país. O mesmo não ocorre no MERCOSUL, ao menos com a mesma intensidade, sendo, portanto, relevante a instituição de um grupo de pesquisas sobre o assunto. Além disso, a compreensão dos fatores de evolução do Direito das Obrigações possibilita o aprimoramento das discussões doutrinárias brasileiras, amplia os horizontes para eventuais propostas de modificação legislativa no ordenamento nacional e permite que o Brasil se prepare para eventuais projetos a serem discutidos no âmbito internacional.

Data arquivamento

  • 2012