Mediação e Arbitragem: Novos Rumos para o Efetivo Acesso à Justiça Grupo de Pesquisa uri icon

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  • A Mediação e a Arbitragem são formas de solução de conflitos que vêm ganhando novos contornos e maior atenção nos meios acadêmico, legislativo e social nos últimos anos. Para além do modismo dos MASCs (espelho do sistema norte-americano ADR - Alternative/Appropriate/Amicable Dispute Resolution), indaga-se como a Arbitragem e a Mediação podem tornar efetiva a solução dos conflitos no modelo sociocultural brasileiro. Partindo desse problema, objetiva-se analisar a solução de conflitos pré-processual e endoprocessual; esclarecer à comunidade de Macaé e adjacências o funcionamento dos MASCs e os temas jurídicos comportados por esses veículos de solução de controvérsias, estimulando a prevenção dos controvérsias no eixo empresarial e fomentando junto à população e aos fornecedores de produtos e serviços o uso da desjudicialização de feitos de forma legal, lícita, eficaz e efetiva, produzindo o acesso à justiça em sua completude.O Grupo de Pesquisa foi contemplado com bolsas da FUNEMAC.

Data arquivamento

  • 2014