Interpretação Constitucional e Direito Administrativo Grupo de Pesquisa uri icon

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  • Compõem as linhas do Grupo: a) Interpretação Constitucional: Exame Sistemático da incidência do princípio da sustentabilidade, no âmbito das relações administrativas; b) Direito Administrativo e Processo Dialógico: Instrumentos de Conciliação, Negociação, Mediação; c) Direito Administrativo da Regulação e a Construção de Ambiente Propício para Negócios Produtivos e Responsáveis; d) Sindicabilidade dos Atos Administrativos e o Direito Fundamental à Boa Administração Pública. São estimulados debates, sempre com liberdade acadêmica e autonomia de cada integrante, sobre temas como Direito da Regulação, especialmente no tocante às novas tecnologias, com ênfase para o estudo sobre a digitalização da Administração Pública e o papel da inteligência artificial, na seara pública, sem prejuízo do exame de propostas de aperfeiçoamento normativo da gestão pública brasileira.

Data arquivamento

  • 2004