ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DIREITOS FUNDAMENTAIS Grupo de Pesquisa

A realidade atual apresenta-se com os seus processos de produção internacionalizados, não mais tornando possível ao Estado Nacional a proteção dos direitos fundamentais, ressaltando-se os direitos sociais, levando-se em conta a competitividade internacional estabelecida. Para enfrentar essa realidade, torna-se necessária a participação de diversos atores que não somente o Estado Nacional, com o objetivo de construir outros espaços públicos de proteção. Para tanto, tem por objetivo principal o presente projeto de pesquisa, partindo-se de uma visão holística e sob os princípios da indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos, construir novas formas de proteção dos direitos fundamentais (direitos sociais), a fim de equilibrar no plano nacional e internacional o desenvolvimento econômico com desenvolvimento social. Participação XXIV Congr. CONPEDI; part.VI Seminário Interistitucional UEL e UNIMAR; III Encontro Madrid/Espanha; XXV CONPEDI, Brasília; I Congr. Dir. Hum/Chile.

Visão geral