A legitimidade das Cortes Constitucionais na construção do Estado de Direito Grupo de Pesquisa uri icon

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descrição

  • As democracias ocidentais são estruturadas com base nas Constituições de seus países. Assim, estas normas desempenham papel de sustentáculo de toda a estrutura democrática bem como do próprio funcionamento das instituições públicas a serviço da sociedade.Os parâmetros de interpretação e aplicação das Constituições são delineados e ajustados pelas Cortes Constitucionais, daí ser fundamental para os acadêmicos de graduação um grande conhecimento destas Cortes, do funcionamento, de seus métodos de interpretação e, principalmente, de sua atuação frente a efetividade dos direitos fundamentais. É imprescindível que os discentes tenham contato com dados e técnicas das Cortes Constitucionais que, no ensino regular, não são debatidos com profundidade. No Brasil, a atuação do STF como guardião da Constituição Federal e seu papel na efetivação das políticas públicas e nos direitos fundamentais do cidadão (tais como direito à saúde, educação e meio ambiente) são temas de estudo recorrente por parte de renomados pesquisadores e que devem fazer parte do rol de conhecimento do nosso alunado, como pressuposto para a compreensão dos demais ramos do Direito e, sobretudo, para a humanização destes discentes frente aos problemas sociais enfrentados pela nossa Corte Constitucional, o STF.

Data arquivamento

  • 2013