O projeto investiga modalidades da cidadania nos ambientes urbanos, entendida como direito à cidade, elemento essencial do Direito Urbanístico, visto entre o elenco de direitos fundamentais. Nesta perspectiva são privilegiadas dimensões dos direitos sociais declarados na Constituição Federal vigente, quanto ao trato de questões metropolitanas, especialmente as previstas na Lei 10.257/2001, também designada Estatuto da Cidade, que admite o direito à moradia e suas conexões com outros direitos da liberdade individual assegurados pelo direito brasileiro. A investigação buscará explicitar as nuanças sociais e jurídicas que venham a indicar componentes de uma categoria especial de cidadania - a cidadania urbana - em muitos casos, restrita à cidadãos moradores da cidade e amplamente acessível para outros cidadãos da mesma metrópole, sobretudo quanto a serviços públicos considerados essenciais. A pesquisa detém-se sobre o acesso possível à cidade de todos e de cada cidadão, em conformidade
