Pretende-se por meio do grupo de pesquisa contribuir para o aperfeiçoamento do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, mediante exame crítico da jurisprudência constitucional e de estudo comparativo em relação a sistemas de controle estrangeiros. O grupo de pesquisa, portanto, está inserido na linha de pesquisa do Departamento relativa ao controle de constitucionalidade. Com efeito, em última análise, trata-se de preservar a autoridade da Constituição, assegurando com isso a plenitude do Estado de Direito, condição indispensável ao bom funcionamento do sistema político democrático.
