- Demonstrar a natureza jur¿dica do ped¿gio e entender o problema da via alternativa;- Verificar a viabilidade jur¿dica de isen¿¿es e redu¿¿es;- Analisar, empiricamente, quais s¿o as isen¿¿es oferecidas nas rodovias concedidas no Estado do Rio de Janeiro, seja em rodovia estadual ou federal; - Levantar as isen¿¿es e redu¿¿es nos contratos em quest¿o- Verificar as leis federais e estaduais que concedem isen¿¿es e redu¿¿es tarif¿rias- Levantar a jurisprud¿ncia no TSTF, STJ, TRFs e Tribunais Estaduais sobre o tema- Analise dos reajustes e revis¿es tarifarias das concession¿rias e confront¿-las com os levantamento das isen¿¿es;- Demonstrar a afeta¿¿o das decis¿es judiciais que concedem isen¿¿es totais ou parciais no equil¿brio econ¿mico-financeiro do contrato.
