Transformações nas Estruturas Fundamentais do Processo Grupo de Pesquisa uri icon

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application sectors

  • Administração pública, defesa e seguridade social

descrição

  • O grupo produziu estudos de qualidade, artigos, dissertações e teses, muitas das quais premiados e publicados em versão comercial. Destaco:- Sofia Temer - Participação no processo civil (vencedor do prêmio Calmon de Passos)- Marcelo Gonçalves - Teoria geral da jurisdição- Fernanda Vogt - Cognição do juiz no processo civil: flexibilidade e dinamismo dos fenômenos cognitivos (vencedor do prêmio do Instituto Brasileiro de Direito Processual)- Ravi Peixoto - Standards probatórios no direito processual brasileiro (vencedor do prêmio Calmon de Passos)Estudos do grupo provocaram mudanças legislativas (alterações no CPC e leis esparsas) e nas práticas dos profissionais do direito em muitos temas. Ex: coisa julgada (art503 CPC); convenções processuais (art190 CPC); cooperação judiciária (art67-69 CPC e res 350 CNJ); regras de transição (art23 LINDB).O grupo produziu Anteprojeto de lei sobre o agente de execução, disponível online, discutido publicamente e remetido ao Congresso Nacional.

Data arquivamento

  • 2008