O grupo tem como objetivo analisar o direito infraconstitucional vigente, especialmente o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor tendo como ponto de partida a perspectiva civil-constitucional que serve de fundamento aos deveres gerais de conduta para, através do diálogo das fontes e do trânsito recíproco entre o direito público e privado, estudar o impacto das normas e princípios constitucionais, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana e da solidariedade, nos problemas cotidianos da sociedade contemporânea.
