A ciência jurídica e a temática das políticas públicas possuem diversos pontos de convergência. O grupo tem como objetivo de estudo os aspectos empíricos de utilização de normas ou outros mecanismos de cunho jurídico que possam representar alternativas para a implementação de determinada política pública, inovando na forma de administração e execução das funções do Estado, notadamente enquanto responsável pela adoção de medidas efetivas de implementação de políticas públicas.Fase 1 - A Influência do Direito na Implementação das Políticas Públicas (2015 a 2019)Fase 2 - As políticas públicas como instrumento da sociedade da informação - dignidade da pessoa humana em seus diversos aspectos acerca de Direito e Desenvolvimento (2022)
