O grupo tem por objeto central a análise da relação entre os Poderes Constitucionais na condução da política externa bem como da incorporação das normas internacionais ao direito brasileiro. Tal objeto, evidentemente, será esmiuçado e pormenorizado em ações mais específicas, a saber: verificar as lacunas da Constituição brasileira no tocante às questões internacionais e propor possíveis soluções; analisar como os tribunais pátrios vêm se pronunciando em relação a tais lacunas; analisar as possíveis implicações internacionais para o Brasil; estudar o atual estágio de interdependência entre o direito e a política interna e internacional.Busca-se a elaboração de textos (livros, artigos) e a realização de debates que possam contribuir com o desenvolvimento acadêmico-científico da matéria e sirvam de subsídio ao aperfeiçoamento normativo e à condução da política externa brasileira.
