O grupo possui como objetivo institucional a realização de pesquisa fundada em investigação crítica da teoria e prática do sistema jurídico-penal. A área de estudos abrange os campos do Direito Penal, do Direito Processual Penal e da Criminologia. As pesquisas do grupo possuem como norte central os valores do Estado Democrático de Direito e a proteção e defesa dos direitos e garantias fundamentais da pessoa frente à demanda expansiva do poder punitivo estatal.
