A investigação envolve o estudo da Justiça Tributária, não só sob o aspecto da moralidade tributária, mas também quanto à necessidade da busca da verdade real nas controvérsias surgidas na relação fisco-contribuinte. Será aplicada como instrumental a análise sociológica, política e econômica do Direito em suas diversas vertentes, como forma de promover a integração entre as consequências jurídicas e econômicas no exercício da cidadania empresarial. Tem por objetivo o estudo da Teoria da Norma Jurídica em geral e da Teoria da Norma Jurídica Tributária de Incidência em particular, para, na sequência, utilizá-la como instrumento no estudo da estrutura dos mais relevantes tributos nacionais, do ponto de vista das empresas.
