Instrumentos e mecanismos de solução das demandas de massa Grupo de Pesquisa uri icon

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  • Atividades de atenção à saúde humana

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descrição

  • As transformações vivenciadas pela sociedade brasileira, principalmente a partir da segunda metade do século 20 passou a exigir uma nova postura do Poder Judiciário, mormente pelo aparecimento de macro demandas, envolvendo uma quantidade cada vez maior de processos repetitivos. Dessa forma, o presente projeto possui como escopo a pesquisa relativa ao papel dos mecanismos instrumentais previstos na legislação brasileira que permitem coletivização das demandas relativas a direitos transindividuais e molecularização das demandas individuais, propiciando uma racionalização na utilização do sistema judiciário e a garantia de decisões isonômicas para todos os interessados, com suas vantagens e dificuldades.

Data arquivamento

  • 2017