Tem por objetivo central analisar questões tormentosas do Direito Penal contemporâneo, bem como discutir sua expansão a novos âmbitos de tutela. Nessa perspectiva, uma das linhas de pesquisa se dedica ao exame do bem jurídico integridade moral, através de estudos de caráter interdisciplinar acerca da noção de assédio moral e análise de seus desdobramentos no âmbito jurídico, notadamente nas esferas penal e trabalhista. Em um primeiro momento, o grupo pretende desenvolver um exame crítico da legislação penal em vigor em matéria de violência intrafamiliar e propor modificações na mesma, a fim de permitir que a tutela penal venha a abarcar efetivamente as lesões perpetradas em detrimento da integridade psicológica da vítima. Em um segundo momento, o grupo propõe a criminalização do assédio moral em seara laboral, com base em estudos de direito comparado.Estuda-se, ademais, as repercussões em seara trabalhista do assédio moral no ambiente de trabalho.Por outro lado, a segunda linha de pesquisa se orienta ao estudo do bem jurídico dignidade sexual, explorando os limites constitucionais da intervenção jurídico-penal em matéria de tráfico de pessoas, pornografia infantil, pedofilia e delitos relacionados à prostituição. Por fim, a terceira linha de pesquisa explora temas vinculados ao Biodireito Penal, tais como a eutanásia, o aborto, as manipulações genéticas, os transplantes de órgãos e, de modo geral, a responsabilidade penal dos profissionais da saúde.
