As pesquisas realizadas pelo grupo identificam como os direitos fundamentais são ou deveriam ser efetivados pelos poderes estatais, seja através de investigação empírica da implementação de políticas públicas pela Administração, seja através da análise das decisões dos tribunais superiores, especialmente na jurisdição constitucional. O grupo realiza análise qualitativa das decisões judiciais, para identificar a validade lógica e a eficácia retórica dos argumentos usados nas tutelas que concedem ou negam direitos fundamentais. O escopo é contribuir com elementos que ampliem a efetividade dos direitos fundamentais.Ao final de cada ciclo anual, obtem-se os seguintes resultados:1) Elaboração de relatórios escritos de pesquisa;2) Envio de relatórios de pesquisa ao CONPEDI ou outro Órgão equivalente;3) Publicação dos relatórios de pesquisa.
