Estudos em Direito Eleitoral Grupo de Pesquisa uri icon

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descrição

  • O Grupo estuda o Direito Eleitoral sob o enfoque constitucional a partir dos princípios que o norteiam e, na escala piramidal, os dispositivos infraconstitucionais que informam a matéria.Desta forma, os principais objetivos do grupo de pesquisa são o desenvolvimento de uma Teoria Constitucional do Direito Eleitoral.As repercussões de tais estudos são muito grandes, especialmente se considerarmos a intensificação e massificação do processo democrático na sociedade brasileira.

Data arquivamento

  • 2012