Direitos coletivos e sua tutela Grupo de Pesquisa uri icon

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descrição

  • O objetivo do grupo é a execução de pesquisas relacionadas com os interesses coletivos e sua tutela. Dessa forma, estuda a evolução dos direitos coletivos, até os dias atuais, bem como a mudança de paradigmas na outorga de direitos ao cidadão e os novos instrumentos de concreção de tais direitos.Dentro dos direitos coletivos, a moralidade administrativa e o patrimônio público, merecem atenção especial. Tal ocorre porque tais bens têm sido colocados como uma nova fronteira do Direito Administrativo e, como grande anseio das sociedades contemporâneas. No Brasil, a moralidade tem sido considerada o fundamento ético da existência do Estado Democrático de Direito e principal referencial de proteção do patrimônio público e, por tal razão, foi erigida à condição de interesse difuso. Assim, propõe-se o estudo, com os atuais instrumentos, principalmente as processuais, disponíveis para a sua tutela, além do cenário atual de sua efetivação

Data arquivamento

  • 2011