O objetivo do Núcleo é compreender o papel do Direito como conjunto de normas e instituições que condicionam o comportamento de diversos atores e podem favorecer ou criar obstáculos ao desenvolvimento econômico, político e social, a partir de uma visão integrada e multidisciplinar da realidade, com ênfase nas políticas públicas de tributação e seu impacto na atividade empresarial e na estruturação de negócios, sob a ótica dos setores privado, público e não-governamental (terceiro setor).
