A possibilidade de defesa dos ambientes pelo direito penal Grupo de Pesquisa uri icon

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descrição

  • O papel do direito penal na proteção das gerações futuras é tema novo, mas que alcança férteis debates doutrinários em razão da especificidade do bem jurídico coletivo, cuja lesão ou ameaça de lesão seja merecedora de preocupação jurídico-penal. Romper com o tradicionalismo alicerçado num direito penal construído sobre bases individualistas é desafio discutido em cada encontro e proporciona férteis e árduos debates que serão externados em livro, de autoria coletiva, cuja base será a chamada ¿teoria geral do direito penal ambiental¿, a ser publicado como fruto dos trabalhos do ano de 2015.

Data arquivamento

  • 2014