O GRUPO DE PESQUISA EM DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO tem como principal objetivo estimular a produção científica no específico ramo do Direito escolhido para estudo, haja vista a carência de trabalhos consistentes sobre o tema e as infindáveis controvérsias de ordem prática que o rodeiam. O Grupo pretende abranger três eixos temáticos que versem sobre as mais variadas manifestações do Direito Processual Tributário. 1. Eixo processual propedêutico - Este eixo tem como objeto de pesquisa os institutos fundamentais do Direito Processual e do Direito Tributário, bem como os regimes jurídicos a eles afetos. O objetivo do eixo propedêutico é revisitar consagrados institutos processuais com o intuito de adequá-los ao regime jurídico tributário. Desse modo, pretende-se, ainda que de forma introdutória, a elaboração de uma Teoria Geral do Direito Processual Tributário. 2. Eixo procedimental administrativo - O eixo do procedimento administrativo tem como objeto de estudo os institutos e o desenvolvimento da relação jurídica tributária em virtude do procedimento administrativo como condição da própria validade da norma tributária. 3. Eixo processual judicial - O eixo processual judicial tem como objeto de pesquisa os institutos afetos ao processo tributário quando em tramitação perante o Poder Judiciário. Serão abordados temas relacionados à adequação do Direito Processual em suas variadas manifestações ao Direito Tributário, dentre suas diversas modalidades de expressão.
