Estuda a eficácia jurídica e social dos direitos fundamentais, a partir de três aspectos relacionados à previsão, realização e a garantia destes direitos: - a responsabilidade do Estado em relação ao cumprimento dos direitos fundamentais;- a dimensão difusa e coletiva do exercício dos direitos direitos fundamentais;- o cumprimento dos princípios e objetivos do Estado Brasileiro;
