ACESSO À JUSTIÇA: TEORIA E PRÁTICA Grupo de Pesquisa uri icon

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descrição

  • As repercussões do grupo de pesquisa serão a análise e discussão da importância do processo virtual como instrumeno efetivo de prestação da tutela jurisdicional. Sua principal tarefa será analisar a nova perspectiva do direito ao acesso à Justiça após o advento da Lei nº 11.419/2006, a partir do binômio formalidade/morosidade X instrumentalidade/efetiva prestação jurisdicional. Seus objetivos específicos são verificar a idoneidade dos instrumentos garantidores do acesso à Justiça; constatar a receptividade da sociedade, bem como a estrutura da máquina judiciária para a efetivação da Lei nº 11.419/2006; e aferir a existência de vantagens/eficiência e restrições/limitações frente à aplicabilidade da virtualização dos processos judiciais.

Data arquivamento

  • 2007