A problemática da efetividade do direito ocupa espaço central nas discussões da sociedade contemporânea. Neste contexto, o grupo de pesquisa através do projeto "NOVAS ABORDAGENS PARA A EFETIVIDADE DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS" que agrupa os projetos individuais dos pesquisadores tem como objetivo estudar a efetividade dos direitos transindividuais e das políticas públicas, notadamente, em ambiente e saúde. Ademais, almeja analisar as sinergias entre os direitos à saúde, ao meio ambiente e as políticas públicas, e outros conexos (consumo, trabalho etc.) dentro das perspectivas: de possibilidades ao exercício da democracia e da cidadania nas diversas arenas constituidoras do espaço público; de probabilidades de promoção do objetivo-conceito-princípio do desenvolvimento sustentável e de sua principal variante, o comportamento com vistas a um mundo justo para as presentes e futuras gerações e a (in)efetividade das políticas públicas ambientais e de saúde.
