O Grupo é integrado por docentes, mestrandos, graduandos em direito e bolsistas da graduação. O Projeto em andamento propõe-se a examinar a concretização dos Direitos Fundamentais no Município de Osasco.Há uma parte teórica, já em fase final, sobre as competências municipais em matéria de direitos fundamentais, sobre o conceito de concretização e efetivação de direitos e os instrumentos para esse fim.Alguns trabalhos integrantes da parte teórica já foram publicados, tais como "As competências do Município em matéria de Direitos Fundamentais", "Conceito de concretização e efetivação de Direitos Fundamentais(trabalho coletivo do orientador e dos alunos integrantes do grupo) e Proteção Jurisdicional dos direitos fundamentais. O Grupo está levantando a legislação do município (positivação dos direitos), a jurisprudência sobre a implementação dos direitos e as políticas públicas adotadas ou aprovadas no Município. Trata-se de projeto que visa a atender à comunicade e e levar ao conhecimento dos municípes o que o Município propõe e realiza em matéria de Direitos Fundamentais
