Atualmente (2013 -2017) o GP "Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais" vem desenvolvendo estudos e projetos na temática "Deveres Fundamentais". Todos os pesquisadores e estudantes, componentes do GP, estão voltados para a pesquisa sobre o deveres fundamentais na perspectiva no Novo Código de Processo Civil, especificamente sobre o dever fundamental de colaborar com a justiça. O Grupo de Pesquisa "Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais", do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito de Vitória, através de seus membros, entabulou um conceito para os Deveres Fundamentais, a fim de fixar um posicionamento acerca do tema, definindo dever fundamental como "uma categoria jurídico-constitucional, fundada na solidariedade, que impõe condutas proporcionais àqueles submetidos a uma determinada ordem democrática, passíveis ou não de sanção, com a finalidade de promoção de direitos fundamentais."
