Elaboração e publicação de estudos, bem como realização de seminários e congressos relativos ao tema da tributação sob a ótica constitucional, com uma especial atenção para a importância do alcançamento da justiça fiscal, mediante a adoção de medidas que não representem o desprezo à segurança jurídica. Ressalta-se que o destaque conferido à justiça fiscal envolve tanto o fenômeno correspondente à obtenção de recursos (tributação, em sentido estrito)quanto o concernente à gestão desses recursos e à realização das despesas públicas, o que sempre deve ser feito em consonância com os valores constitucionais.
