O Grupo de Pesquisa desenvolve estudos e pesquisas sobre políticas públicas, direitos fundamentais e desenvolvimento com enfoque na linha de concentração do Programa de Mestrado DIREITO ECONÔMICO E ESENVOLVIMENTO. As políticas públicas são o instrumento fundamental que o Estado tem para concretizar os direitos fundamentais individuais, políticos e sociais. Os tributos não são somente relevantes como forma de arcar com custos de políticas públicas, mas também podem ser meios indutores do desenvolvimento. De igual forma, não é possível que o Estado atinja níveis sustentáveis de desenvolvimento econômico sem que haja investimento prioritário em políticas públicas de inclusão, como educação, saúde, segurança pública, saneamento básico, dentre outras políticas de investimento humano.
