Estudo e propostas envolvendo o tema das políticas públicas em matéria de direitos fundamentais.Estudo: (i) da elaboração, no âmbito do Executivo e do Legislativo, das políticas públicas e do seu monitoramento; (ii) do impacto do pluralismo jurídico sobre a Constituição, os Direitos Fundamentais e as políticas públicas; (iii) do controle de políticas públicas, particularmente pelo Poder Judiciário; (iv) da justificação das decisões judiciais e do STF em particular.Diversos trabalhos acadêmicos têm sido produzidos sobre o assunto a fim de contribuir para o aprimoramento das políticas públicas em matéria de direitos fundamentais. Alguns exemplos recentes: Livro "Direitos Fundamentais e Direito à Justificativa, Editora Fórum: Belo Horizonte, 3a edição, 2020"BARCELLOS, Ana Paula de., LEAL, Fernando, e ALMEIDA, Guilherme. Supremo em Números. A justificação de decisões no Supremo, FGV, Rio de Janeiro, 2020.
