O presente projeto de pesquisa tem por desiderato analisar como os sistemas eleitorais e as formas de governo impactam nas políticas públicas, considerando o direito ao sufrágio e a probidade administrativa exigida pelo constituinte originário.A discussão será iniciada com o debate sobre o processo de redemocratização e a Assembleia Nacional Constituinte. Na sequência, pretende-se analisar o sistema político brasileiro e o presidencialismo de coalizão. Refletir-se-á acerca das desigualdades sociais e do patrimonialismo. Após, serão debatidas as políticas sociais e o comportamento político.Será avaliado o papel do poder no sistema político brasileiro, além da figura das instituições de controle e a judicialização da política brasileira. Por fim, serão discutidas as políticas públicas no presidencialismo brasileiro, sempre visando à concretização de direitos.