O presente projeto de pesquisa é iniciativa conjunta dos professores do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Este tem como objetivo central estudar o Projeto Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) desenvolvido pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pelo Grupo dos 20 (G20).Ao final, pretende-se demonstrar as dificuldades internas dos relatórios desenvolvidos e os empecilhos externos a sua efetividade. Estas conclusões estarão traduzidas em trabalhos finais desenvolvidos por alunos da pós-graduação de ambas as Universidades, os quais serão reunidos em uma coletânea publicada, em âmbito nacional e internacional.
