Tributação, Complexidade e Desenvolvimento Grupo de Pesquisa uri icon

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  • Pesquisa e desenvolvimento científico

descrição

  • O grupo compreende a Complexidade como uma tripla via:Existe uma via teórica: complexidade é uma explicação de como funcionam sistemas complexos, especialmente os adaptativos (complex adaptative systems, CAS), e quais são as peculiaridades do Direito enquanto um CAS.Existe uma via epistemológica, que congrega estudos a respeito de uma forma de pensar e de compreender apropriada ao enfrentamento dos sistemas complexos.Existe uma via normativa. As teorias da complexidade podem ajudar a alcançar um grau mais seguro de legitimidade científica para auxiliar na elaboração leis tributárias que atuem no ambiente socioeconômico, com efetividade suficiente para, respeitando o meio-ambiente e a sustentabilidade, contribuir com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, notadamente o desenvolvimento nacional sustentável.

Data arquivamento

  • 2004