O licenciamento ambiental vem sendo o instrumento de gestão ambiental mais utilizado na política pública de meio ambiente no país. A utilização generalizada desse instrumento de gestão vem resultando em conflitos, cada vez mais judicializados, com baixa efetividade para a proteção do meio ambiente.A complexidade do sistema trifásico implantado no país Licença Prévia L P, Licença de Instalação LI e Licença de Operação LO em relação ao sistema bifásico, quase universal, pioneiramente desenvolvido pela agência norte americana EPA, também contribui para o nível de insatisfação geral.A presente pesquisa tem como objetivo analisar os procedimentos adotados no país e no nível internacional, buscando identificar os pontos de ruptura no modelo atual e as soluções apropriadas a nossa realidade, com o intuito de contribuir para o desenvolvimento de modelos que reduzam os aspectos cartoriais e potencializem sua efetividade em prol da qualidade ambiental.
