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Transparência na contratação de organizações sociais de saúde: a urgência do acesso à informação na Lei nº 12.527/11 para a garantia da economicidade e da eficiência na saúde pública
Direito fundamental à educação e às famílias homoafetivas: em busca de um currículo multicultural nas escolas
As políticas públicas de inserção da pessoa com deficiência no Estado do Espírito Santo a luz do Direito Fundamental ao Trabalho
OS ATUAIS DESAFIOS DO NÚCLEO ESTADUAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUANTO À DESINSTITUCIONALIZAÇÃO DAS PESSOAS COM ADOECIMENTO MENTAL
Retórica erística, tributação e direitos fundamentais: a construção do relato vencedor na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em direito tributário
MUTAÇÃO (IN) CONSTITUCIONAL DO CONTROLE DE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE: LEGÍTIMA EVOLUÇÃO OU PATENTE VIOLAÇÃO AO SISTEMA DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS?.
ACESSO À JUSTIÇA E VOLUNTARIADO: LIVRE EXERCÍCIO PELOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL
Racionalidade moderna, complexidade ambiental e direitos humanos: em busca de uma compreensão de vínculos e limites na relação homem-natureza
Legitimidade no Controle Judicial Brasileiro de Políticas de Segurança Pública.
Consumo e gênero: corpo e cirurgias estéticas na construção da identidade das mulheres brasileiras na sociedade de consumo
DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ANÁLISE DA GESTÃO E CONDUÇÃO DE CERTAMES LICITATÓRIOS
Bioética e nanotecnologia: a moralidade como princípio orientador na busca pela formulação de marcos regulatórios aos nanocosméticos
INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E BIOPOLÍTICA: uma reflexão acerca da política antidrogas e do direito fundamental à liberdade e autonomia à luz do pensamento de Michel Foucault.
DIREITOS FUNDAMENTAIS À EDUCAÇÃO E À IGUALDADE RACIAL: UMA INVESTIGAÇÃO BOURDIEUSIANA DO PAPEL DA ESCOLA NA CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE RACIAL NO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES
COMPLIANCE TRABALHISTA E EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SAUDÁVEL
Direito de propriedade e acesso à justiça sob a ótica da jurisdição no Estado constitucional
O controle judicial de políticas públicas de saúde nas ações de natureza individual: Possibilidade de coletivização da tutela individual pelo judiciário
Abandono afetivo e a não observância ao dever de convivência
CIDADANIA EM REDE: A INTELIGÊNCIA COLETIVA ENQUANTO POTÊNCIA RECRIADORA DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
O DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE E A ORDEM NO JULGAMENTO DOS PROCESSOS JUDICIAIS
Poder patriarcal e discursos nos feminicídios: a importância da tipificação do crime como medida de rompimento com o ciclo naturalizado de violências contra as mulheres
O Estado Plurinacional e o Processo de Ruptura com o Estado Moderno
VIOLÊNCIA E ASSÉDIO MORAL EM FACE DE EXERCENTES DA ENFERMAGEM: UMA ANÁLISE DAS RELAÇÕES DE PODER ESTABELECIDAS NO AMBIENTE LABORAL NO SETOR DA SAÚDE
A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DOS AGENTES SOCIOEDUCATIVOS NO ESPÍRITO SANTO: NECESSIDADE OU ESTADO DE EXCEÇÃO PERMANENTE?
A questão da automação na perspectiva do trabalho como um direito fundamental
Desafio aos Direitos e Garantias Fundamentais: Fraudes à Constituição.
A Aplicação dos Royalties do Petróleo e a Efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais.
Por uma Justiça Restaurativa da Libertação
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL A IGUALDADE
Constituição e Tráfico de Drogas: A face oculta da repressão na exceção permanente brasileira.
"Eu acho que eu existo, então por que eu não me vejo?": Uma análise da dominação masculina através das lentes do cinema.
O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DECENTE COMO CONDIÇÃO DE EMANCIPAÇÃO DA TRABALHADORA DOMÉSTICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
O DEVER FUNDADAMENTAL DE CONTRIBUIR PARA OS GASTOS PÚBLICOS E O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS CONCEDIDAS À FIFA.
A dignidade da pessoa humana como limite à atividade coerrcitiva do Estado: críticas ao direito penal do inimigo - título provisório
RESTRIÇÃO À COISA JULGADA POR INCONSTITUCIONALIDADE
O IMPACTO DA GLOBALIZAÇÃO E DA QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL NOS ESTADOS PERIFÉRICOS: O CASO DO
CASO SAMARCO: UMA ANÁLISE DO TERMO DE TRANSAÇÃO E AJUSTAMENTO DE CONDUTA NA REPARAÇÃO DOS ATINGIDOS
O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE, EQUILIBRADO E A JURISPRUDÊNCIA DE VALORES NOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS
Sobre a arte de emoldurar pixels: analises das relações entre o campo da arte e o campo dos games em uma sociedade líquida.
A inclusão das pessoas com deficiência na comunidade: o direito à moradia e as barreiras que impedem a sua efetivação
A CONTRIBUIÇÃO PARA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO PLURALISMO JURÍDICO DAS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DA FAVELA DE MATRIX NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
A regulação do processo objetivo pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: limites e possibilidades.
A ÉTICA COMO MATRIZ RIZOMÁTICA FUNDAMENTAL PARA A PROTEÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS.
Representatividade dos sindicatos na concretização dos direitos fundamentais metaindividuais dos trabalhadores: limites jurídicos da atuação sindical sob enfoque da "teoria do discurso" de Jürgen Habermas
E QUANDO O RISCO ESTÁ EM MIM? A UTILIZAÇÃO DAS PROVAS GENÉTICAS PREDITIVAS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO À LUZ DA BIOÉTICA DA LIBERTAÇÃO NO PENSAMENTO DE ENRIQUE DUSSEL
Mídia, Legislação Penal Emergencial e Direitos Fundamentais.
A reparação civil como direito fundamental da vítima no processo penal: do obscurantismo ao reconhecimento da sua dignidade.
INTERSECCIONALIDADE E FEMINISMO NEGRO:um estudo acerca das possibilidades de usos da teoria de Angela Davis para compreensão do papel estratégico da mulher negra na sociedade brasileira.
A GESTÃO DOS CONFLITOS FAMILIARES E O DIÁLOGO COM A COMUNICAÇÃO NÃO-VIOLENTA
A ELITE DA ELITE DAS PROFISSÕES JURÍDICAS: CONFLITOS INTRA-PROFISSIONAIS NA MAGISTRATURA FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Formação e Transformação do Espaço do Direito Administrativo Brasileiro a partir da teoria de Pierre Bourdieu
DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA E TÉCNICAS DE OTIMIZAÇÃO DA ATIVIDADE E DO JUÍZO PROBATÓRIOS.
ANÁLISE RETÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS NA CONSTRUÇÃO DAS FRONTEIRAS DA TOLERÂNCIA
O Direito Fundamental à Privacidade no Estado Contemporâneo: uma análise da Criptografia e das Tecnologias Livres.
Proteção dos direitos fundamentais da criança na sociedade do consumo e o controle da atividade publicitária no Brasil
FEDERALISMO NOMINAL BRASILEIRO E POLÍTICAS PÚBLICAS.
Desinformação na internet, fake news e democracia: limites do Poder Judiciário no combate à desinformação eleitoral
A Extensão Universitária Como Instrumento de Efetivação dos Direitos Humanos Fundamentais nos Cursos de Direito
A colaboração premiada e a renúncia a direitos fundamentais sob as óticas do estado e do colaborador.
Antidisciplina: Vidas, Táticas e Estratégias: A tensão entre Direitos Fundamentais e a Proteção a Testemunhas no Estado do Espírito Santo
LIBERDADE E DISCRIMINAÇÃO NO DOMÍNIO PRIVADO: REFLEXÕES SOBRE AS ESCOLHAS DE TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIAS NAS RELAÇÕES PRIVADAS.
Do "gozo pela punição": sobre o caráter retórico do consumo repressivo na sociedade brasileira atual
Reconhecimento judicial da união estável entre pessoas do mesmo sexo: criação do Direito ou efetivação da Constituição?
Usurpação Estatal da Autonomia da Mulher e/ou Efetivação do Direito Fundamental à Igualdade de Gêneros?: um estudo bourdieusiano das modificações feitas à Lei Maria da Penha da Penha pela ação direita de inconstitucionalidade nº 4424
A Perenização dos Registros Criminais dos Inocentados pela Justiça: uma abordagem à luz dos direitos fundamentais
Dignidade da pessoa humana: concepção e dimensão jurídico-constitucional
Por um novo garantismo: acesso à justiça e contraditório na tutela jurisdicional coletiva
A AUDIÊNCIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
Da chibata ao camburão: a (re) construção da memória racial nacional como alternativa à seletividade do sistema de justiça penal no brasil.
Uma crítica à ética da tolerância como neutralidade axiológica e algumas consequências para o direito brasileiro
Nova visão do princípio constitucional do contraditório e seu papel no Direito Fundamental ao acesso à Ordem Jurídica justa (Art. 5º, XXXV, LIV, LV e LXXVIII, DA CF/88): O princípio da cooperação no processo
Investigação criminal pelo Ministério Público: fundamentos e limites constitucionais
CONEXIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAL (CONCEITO E EFEITOS DA CONEXIDADE A SERVIÇO DOS ESCOPOS DO PROCESSO)
Pagamento de serviços ambientais e a efetivação do direito ao meio ambiente na perspectiva Funcionalista do Direito
O JUS POSTULANDI E O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Á JUSTIÇA
A desconstrução do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado como resgate dos direitos fundamentais
Corrupção e controle social: a transparência como elemento de aperfeiçoamento da Administração Pública
Superação das cláusulas pétreas: uma análise através da linguagem e da mutação constitucional
O DIREITO À COMUNICAÇÃO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA DEMOCRATIZAÇÃO DO SERVIÇO TELEVISIVO BRASILEIRO E EQUATORIANO
CRISES E DESAFIOS DO SINDICALISMO BRASILEIRO ANTE ATAQUES NEOLIBERAIS
A TEORIA DAS INTELIGÊNCIAS MÚLTIPLAS E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA UMA EDUCAÇÃO JURÍDICA EMANCIPATÓRIA
Bem jurídico-penal: reajustando as expectativas em torno de sua função crítico-limitadora ao poder de incriminar condutas
Habitus patriarcal e violência obstétrica: Biologização do social, controle patriarcal dos corpos e direitos fundamentais das grávidas, parturientes e puérperas.
O ESTADO, O CONSTITUCIONALISMO E OS DIREITOS HUMANOS: Um Diálogo Entre o Constitucionalismo Moderno e o Novo Constitucionalismo Latino Americano