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Da procriação assistida post mortem, no contexto de uma paternidade inexistente e seus reflexos diante dos direitos da personalidade
O sistema prisional e os Direitos da personalidade do apenado com fins de (res)socialiação
A quebra do sigilo bancário sem autorização judicial: violação a direitos da personalidade e a decorrente responsabilidade do Estado.
VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE COMO CONSEQUÊNCIA DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS: A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA PUBLICIDADE DE CERVEJA.
O acesso á justiça e a solução de conflitos em materia ambiental uma análise sob a égide dos direitos fundamentais
OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E AS TRANSNACIONAIS NA INDÚSTRIA DA MODA
Proteção da privacidade versus liberdade de informação: autoridades públicas.
DIREITO E JUSTIÇA: PROBLEMATIZAÇÃO FILOSÓFICA DA EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE NO MODELO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO BRASIL: MEIO DE EFETIVAR A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE
O MEIO AMBIENTE LABORAL DO PROFESSOR E AS CONSEQUÊNCIAS EM SEUS DIREITOS DA PERSONALIDADE
A resposabilidade civil decorrente da violação ao direito de imagem
A POSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA NO PROCESSO CIVIL, COMO FORMA DE PRESERVAR OS DIREITOS DA PERSONALIDADE POR MEIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Política criminal de entorpecentes: da guerra às drogas à proteção integral da pessoa do usuário
Direitos Transindividuais e Direitos da Personalidade
A pessoa com deficiência visual e os direitos da personalidade
Da responsabilidade civil do educador e implicações nos direitos da personalidade do educando
Do Direito ao Estado de Filiação face às técnicas de Reprodução Humana Assistida seus Reflexos de Ordem Pessoal e Patrimonial
OS EFEITOS DA 4ª REVOLUÇÃO INDUSTRIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E SEUS REFLEXOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Os direitos da personalidade em face da alienação parental e o acesso à justiça.
TUTELA PROVISÓRIA: MEIO DE PROTEÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E DE EFETIVIDADE AO ACESSO À JUSTIÇA, DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA PERSONALIDADE
Responsabilidade civil do advogado e suas implicações no âmbito dos direitos da personalidade.
Da dignidade do estrangeiro no exercício de seus direitos personalíssimos frente ao princípio da soberania do Estado
Direito à Educação da Pessoa Presa: Políticas Públicas para sua Efetivação
A identidade do sujeito de direitos do sistema africano de direitos humanos
A LEI MARIA DA PENHA: uma análise dos direitos da personalidade no contexto das relações familiares e o acesso à justiça
ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE VISANDO À SUA EFETIVAÇÃO POR MEIO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
DA SEXUALIDADE HUMANA COMO UM DIREITO DA PERSONALIDADE: ENTRE LUTAS E RECONHECIMENTO
Liberdade Religiosa: Reflexões em torno do pensamento de John Locke
O direito ao lazer como instrumento de promoção da dignidade da pessoa e efetivação dos direitos da personalidade.
A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS TRANSEXUAIS: ANÁLISE A PARTIR DA OPINIÃO CONSULTIVA Nº 24/2017 DA CORTE INTERAMERICANA
Mistanásia : Responsabilidade Estatal e o Acesso à Justiça
Reprodução humana assistida: manipulação genética e direito à identidade genética
A educação como direito da personalidade e imperativo para uma dignificação humana.
O DIREITO À INTEGRIDADE PSICOFÍSICO-SOCIAL DO PORTADOR DO VÍRUS HIV/AIDS NO AMBIENTE DE TRABA LHO: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL
A terceirização do trabalho em face dos direitos fundamentais do trabalhador nas relações privadas.
Mestrado incompleto. Não houve defesa de dissertação, apenas cursou todos os créditos do mestrado.
Os conflitos reais e aparentes entre as normas de direito interno e internacional sob o foco da Corte Penal internacional
Mediação, Método Alternativo de Solução de Conflitos de Interesses, como política pública de instrumentalização do Direito Fundamental de acesso à justiça no contexto do Estado Democrático de Direito
A Alienação Parental como Desrespeito aos Direitos Fundamentais das Vítimas: Pais e Filhos, em suas Dignidades Humanas
A PERDA DE UMA CHANCE NA OCORRÊNCIA DA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
A proteção da personalidade na família eudemonista e as novas relações familiares no séc. XXI: um enfoque a partir do instituto do divórcio extrajudicial
Os direitos da personalidade no direito brasileiro: uma análise histórica do século XX.
A função social dos contratos de planos de saúde sob a perspectiva dos direitos da personalidade.
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E DIREITOS DA PERSONALIDADE: CONEXÕES NECESSÁRIAS
AS DIMENSÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO CONTEXTO DA DESLEALDADE E INFIDELIDADE NAS RELAÇÕES DE COMPANHEIROS E CÔNJUGES, COM ÊNFASE NA DIGNIDADE HUMANA E NO ACESSO A JUSTIÇA
A alimentação adequada como pressuposto ao desenvolvimento humano e o caso das hortas comunitárias de maringá
O trabalho escravo de madeireiros de na Amazônia e as violações aos direitos da personalidade no meio ambiente de trabalho: uma análise crítica às políticas adotadas pelo estado brasileiro quanto ao combate desta prática
O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO DE RENDA EM RELAÇÃO À SAÚDE
A corrupção na realidade brasileira: uma análise da restrição dos direitos fundamentais e dos mecanismos democráticos de controle
A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA E DA RELAÇÃO PATERNO-FILIAL COM ÊNFASE NO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA, EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE HUMANA E DA AFETIVIDADE
A DIGNIDADE HUMANA E DO DIREITO EM PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR NA CONTEMPORANEIDADE
A dignidade do nascituro com ênfase no direito da personalidade.
A Eficácia dos Direitos da Personalidade na Repetência Educacional
Direito da personalidade do empregado e a terceirização.
ACESSO À JUSTIÇA, IDENTIDADE E DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA ANÁLISE SOB O PRISMA DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
O DIREITO PERSONALÍSSIMO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NA SOCIEDADE BRASILEIRA: ACESSO, QUALIDADE E EFETIVAÇÃO
INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HETERÓLOGA: QUESTÕES JURÍDICAS ENVOLVENDO O DIREITO DA PERSONALIDADE AO CONHECIMENTO DA ORIGEM BIOLÓGICA E À FILIAÇÃO INTERPRETADAS À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA MODERNA CONCEPÇÃO DE ACESSO À JUSTIÇA.
A TUTELA PENAL DA VIDA HUMANA DEPENDENTE À LUZ DE UMA FILOSOFIA PERENE DE CUNHO NEOTOMISTA: UMA PROPOSTA DO HUMANISMO INTEGRAL
O nome e sua importância histórica no direito da personalidade: uma análise sobre o direito brasileiro, italiano, espanhol e português
(RE) significação dos princípios do direito do trabalho
O ESTADO COMO AGENTE DE LESÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DE PACIENTES COM DOENÇAS TERMINAIS
A CRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO: UMA OFENSA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO USUÁRIO?
Mediação educacional: possibilidade de convergência entre os direitos da personalidade e a solução de conflitos no âmbito escolar.
A Escola Integral como Garantidora dos Direitos da Personalidade
A LEI DA PALMADA, A DIGNIDADE HUMANA DA CRIANÇA E A INTERVENÇÃO ESTATAL NA FAMÍLIA
DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR ENTRE PAIS E FILHOS: ANÁLISE DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL COM VISTAS À PARENTALIDADE SUSTENTÁVEL
Emancipação do trabalhador e dignidade no trabalho.
A (IN)EFETIVIDADE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NÃO APARENTES
A família acolhedora e a sua importância para a dignidade e o desenvolvimento da personalidade das crianças e dos adolescentes
Tributação e meio ambiente: o ICMS ecológico na perspectiva dos direitos fundamentais
TERCEIRIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: UMA AFRONTA À DIGNIDADE DO TRABALHADOR
Do discurso de ódio homofóbico no Brasil: um instrumento violador da sexualidade e da dignidade da pessoa humana
Os direitos da personalidade no contexto do acesso à justiça e da proteção da criança e do adolescente.
A colisão dos direitos fundamentais e da personalidade versus as mídias sociais
O PROGRAMA BRASILEIRO DE REASSENTAMENTO DE REFUGIADOS COMO MECANISMO GARANTIDOR DA DIGNIDADE HUMANA
O Direito da Personalidade frente à Responsabilidade Civil do Médico e do Consentimento Informado
Meio ambiente ecologicamente equilibrado: Um mínimo existencial à dignidade da pessoa humana
O direito à educação e à qualidade do ensino: ofensa aos direitos da personalidade em decorrência do fracasso escolar
Aspectos sociais e jurídicos do reconhecimento da união homoafetiva como um dos direitos da personalidade.
Os direitos sociais frente à reserva do possível.
Proteção jurídica do meio ambiente: o papel da Administração Pública na preservação dos direitos da personalidade.
A Mediação de Conflitos Familiares: um instrumento em prol da preservação da dignidade humana
TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: A ATUAÇÃO DA OEA, ONU E OIT NA PROTEÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA
Os direitos da personalidade na relação educacional.
A CRISE DO DIREITO PÓS-MODERNO E PAPEL DO DIREITO CLÁSSICO NA BUSCA PELO JUSTO
Direitos fundamentais e proporcionalidade: análise das restrições às manifestações políticas durante a olímpiada Rio ? 2016.
PROTEÇÃO DA DIGNIDADE SEXUAL COMO DIREITO DA PERSONALIDADE: A PROPÓSITO DO VALOR DO CONSENTIMENTO DO MENOR DE 14 ANOS NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL
A BUSCA PELA QUALIDADE DA DEMOCRACIA COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
ANÁLISE JURISPRUDENCIAL ACERCA DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA PESSOA PÚBLICA
O destino do bem de família na dissolução da entidade familiar, sob a perspectiva do princípio da dignidade humana
A SOCIEDADE SUPERINFORMACIONAL E AS NOVAS TECNOLOGIAS: SERÁ O FIM DA PRIVACIDADE HUMANA COM O DESPIR-SE DA PRÓPRIA DIGNIDADE?
A (R)EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE SOBERANIA ESTATAL NA BUSCA DA EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ESSÊNCIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
A Reforma da Previdência Social: Fundamentos para uma idade mínima de aposentadoria
O pragmatismo jurídico e a dignidade da pessoa humana
A possibilidade de intervenção cirúrgica para mudança de sexo e seus reflexos no direito brasileiro, com fundamento no princípio da dignidade humana.
Responsabilidade civil contratual por danos médico-hospitalares causados aos direitos da personalidade dos pacientes
O PAPEL DO DIREITO NA PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FRENTE À PROSTITUIÇÃO
Fundamentação das decisões judiciais (art. 489, §1º, CPC) e a proteção dos direitos da personalidade
Da filiação socioafetiva e os direitos da personalidade no contexto da família contemporânea: aspectos doutrinários e jurisprudenciais.
A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOALIDADE NO ÂMBITO INTERNACIONAL À LUZ DA SOBERANIA ESTATAL
O Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente como Efetivador da Dignidade da Pessoa Humana e Vetor Hermenêutico da Autoridade Parental
A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A POLÍTICA DE INCLUSÃO NA EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA
O novo estatuto da filiação e seus reflexos legais, doutrinais e jurisprudenciais, na perspectiva dos direitos de personalidade.
O Ambiente ecologicamente equilibrado nas propriedades rurais como direito da personalidade e o papel das sanções premiais.
Direito à Identidade Genética como direito personalíssimo e Presunção Juris Tantum: Valoração dos Direitos Fundamentais colidentes e a Flexibilização da coisa julgada
Os fundamentos da política e da democracia para a dignidade da pessoa humana no estado democrático brasileiro.
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DIANTE DO SEU ESTATUTO NO CONTEXTO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR: ASPECTOS LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS
VENCENDO A PAIXÃO E A EMOÇÃO NOS CONFLITOS FAMILIARES: A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO COMO SOLUÇÃO PARA OS LITÍGIOS NA ÁREA DE FAMÍLIA E EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO DE PERSONALIDADE
Filiação e Fertilização "Post Mortem": Considerações ético-jurídicas
O papel da Internet na caracterização da propriedade intelectual como direito da personalidade
Transplante de órgãos: Prorrogação da Vida e o Princípio da Dignidade como Direito Fundamental do ser Humano
Juizados Especiais para resolução dos conflitos de interesses nas relações familiares envolvendo os direitos da personalidade: uma nova face de acesso à justiça.
A MITIGAÇÃO DO PREJUÍZO EM DEFESA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DOS SUPERENDIVIDADOS
OS DIREITOS DA PERSONALIDADE EM FACE DA PESSOA JURÍDICA E A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA CONTEMPORANEIDADE: ASPECTOS DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS
Audiências Públicas, Poder Judiciário e Direitos da Personalidade
Diireito à intimidade e a infidelidade virtual (nota 9,0)
DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS MINORIAS SEXUAIS QUANDO DA UTILIZAÇÃO DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA.
O orçamento público e os investimentos em educação como forma de efetivação dos direitos da personalidade
Aplicabilidade das sentenças e medidas provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos como instrumento de efetividade dos direitos da personalidade
ANÁLISE AXIOLÓGICA E JURÍDICA DO DRAMA SOCIAL DA GRAVIDEZ PRECOCE NO BRASIL E A DIGNIDADE HUMANA
Os Direitos da personalidade do político e sua proteção jurídica pela via jurisdicional e pelos meios alternativos de solução dos conflitos
Mediação como instrumento facilitador da resolução de conflitos familiares e da efetivação dos direitos da personalidade
O CÁRCERE BIOLÓGICO: A PENA DA CELA AO CORPO E SEUS REFLEXOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Da nova lei de estágio: a implementação de defensorias públicas, no Estado do Paraná, como instrumento de efetivação do acesso à justiça como garantia ao direito da personalidade
A PROPOSTA DA RENDA BÁSICA DE CIDADANIA PARA A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE
O controle judicial dos negócios jurídicos processuais na tutela dos direitos da personalidade
BIOPOLÍTICA E DIREITOS HUMANOS: REFLEXÕES SOBRE APROXIMAÇÕES E DISTANCIAMENTOS A PARTIR DAS TESES DE FOUCAULT E AGAMBEN
A INCOMPREENSÃO DA FUNÇÃO RESTAURADORA DO DANO MORAL NA AVALIAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES ARBITRADAS
OS EFEITOS DA PERSONALIDADE NO PÓS MORTEM: O DIREITO DA FAMÍLIA SOBRE O PRONTUÁRIO MÉDICO
Da Abordagem Crítica do Ressarcimento ao SUS e o Acesso à Saúde
A utilização da conciliação e a mediação no direito brasileiro como forma de efetivação dos direitos da personalidade
EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO: DESOBEDIÊNCIA CIVIL E DIREITOS FUNDAMENTAIS
A Violência Escolar, o Direito Educacioanal e os Direitos da Peersonalidade
*DA DESTINAÇÃO DOS EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS, DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE
A FAMÍLIA RECONSTITUÍDA SOB O OLHAR DA DIGNIDADE HUMANA
O PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
DA VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE: DA ADOÇÃO DE MECANISMOS DE PREVENÇÃO E DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS COMO EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE INFANTOJUVENIS
A tutela jurídica do consumidor e a personalidade do indivíduo na sociedade de consumo
EDUCAÇÃO INCLUSIVA COMO UM DIREITO DA PERSONALIDADE: O DIREITO À COTA NO ENSINO SUPERIOR À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Da pedofilia e da pornografia infantil sob o prisma da universalidade dos direitos da personalidade.
O direito de se vestir e a livre manifestação da personalidade.
O dano ambiental e sua conseqüente violação aos direitos de personalidade.
O DIREITO À DESCONEXÃO DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO: O IMPACTO DAS NOVAS TECNOLOGIAS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
O meio ambiente cultural enquanto direito da personalidade transindividual
O interconstitucionalismo para a proteção dos direitos da personalidade: uma análise a partir da América Latina
RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: DANOS METAINDIVIDUAIS COM REPERCUSSÃO NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E O ACESSO À JUSTIÇA POR MEIO DA TUTELA JURISDICIONAL
A PARTICIPAÇÃO DA FAMÍLIA NA EDUCAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: ENTRE A CONFORMAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA E A EDUCAÇÃO CIDADÃ COMO PRERROGATIVA DO EXERCÍCIO DE DIREITOS
Colaboração Premiada e Direitos da Personalidade: Delimitando O Conteúdo da Regra de Corroboração
PRECEDENTES JUDICIAIS OBRIGATÓRIOS COMO INSTRUMENTO DE APLICAÇÃO EFETIVA NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMISSORAS DE TELEVISÃO: PROGRAMAS SENSACIONALISTAS POR USO INDEVIDO DA IMAGEM E VIOLAÇÃO AO DIREITO DA PERSONALIDADE
Meio ambiente e direitos da personalidade: uma reflexão jurídica de como o meio externo natural pode influenciar no desenvolvimento da personalidade
Homofobia e direitos da personalidade: a discriminação atentatória de direitos e liberdades fundamentais e a tutela penal-constitucional
A ideia de justiça para efetivação dos direitos da personalidade
Intergeracionalidade do Direito Ambiental
MANIFESTAÇÕES DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO PROCESSO PENAL
A reconstrução do direito de propriedade pela função social da propriedade em defesa do interesse social e da dignidade humana.
O sistema prisional brasileiro e a Dignidade Humana
O RESGATE DA DIGNIDADE HUMANA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE NA FAMÍLIA PÓS-MODERNA POR MEIO DA PACIFICAÇÃO DO CONFLITO FAMILIAR JUDICIALIZADO
Depoimento Especial e Violência Sexual Infantil: um olhar a partir da psicologia do testemunho.
A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CLÍNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA À LUZ DA LEI DE BIOSSEGURANÇA E DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
O depoimento especial como instrumento de efetivação dos direitos de personalidade da criança
"Da Transexualidade e dos direitos da Personalidade: da perspectiva de uma inclusão legal"
O poder diretivo do empregador e os direitos da personalidade
O dano moral coletivo nas relações de trabalho nos direitos da personalidade.
Tutela do nome civil das pessoas naturais: alteração e retificação do nome como efetivação de um direito da personalidade, aspectos doutrinários e jurisprudenciais.
Direitos da personalidade na relação de emprego: aspectos relevantes acerca do assédio moral e de sua criminalização.
Os direitos da personalidade da pessoa presa
DIREITO À MORTE DIGNA E A PERSONALIDADE JURÍDICA PÓS MORTE
Direito fundamental de acesso à água potável: crise hídrica e necessidades humanas.
O AMICUS CURIAE COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE
Os danos causados aos direitos da personalidade pelo abuso na informação
Pessoa com deficiência e inclusão profissional: um direito de personalidade
O cárcere, a mulher e a família: análise da perspectiva dos direitos da personalidade e investigação das políticas públicas
Análise da atuação da OMC na promoção do desenvolvimento humano: os desafios globais no contexto do século XXI
Da superação do obstáculo cultural ao acesso à justiça pelo empoderamento do cidadão na solução do conflito
A PROBLEMÁTICA PÓS-ADOÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE COM O ABANDONO OU ENTREGA DO ADOTADO AO PODER JUDICIÁRIO: UMA ANÁLISE DIANTE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A SUA SOLUÇÃO PERANTE A ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA
UM MUNDO EM CRISE E OS DESAFIOS DO DIREITO TRANSDISCIPLINAR NA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA
A Lei Maria da Penha como evolução do acesso à justiça e a violação do princípio da personalidade humana pela perseguição contumaz: o crime de stalking.
TRANSEXUALIDADE: DO DIREITO Á ADEQUAÇÃO DO NOME E DO SEXO NO REGISTRO CIVIL INDEPENDENTEMENTE DE CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO
Do estatuto da pessoa com deficiência sob a ótica do direito das famílias: uma análise da teoria da capacidade civil
Da criação do estado moderno à nudez do homem contemporâneo: uma reflexão ao resgate de uma forma-de-vida sob a ótica de Giorgio Agamben
Direitos da personalidade, eutanásia e dignidade humana: considerações críticas
O DIREITO AO ESQUECIMENTO NA SOCIEDADE SUPERINFORMACIONAL EM DEFESA DA DIGNIDADE HUMANA
A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELO "ACESSO À JUSTIÇA" COMO INSTRUMENTO EFETIVO PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM DEFESA DA DIGNIDADE HUMANA
Longevidade e dignidade da pessoa humana.
Obrigatoriedade escolar à luz dos objetivos constitucionais do direito à educação: análise da educação domiciliar
O direito da personalidade dos filhos à guarda compartilhada
O conceito da vida humana e de pessoa e a questão da disponibilização do material genético humano.
Síndrome de burnout e os direitos da personalidade: uma reflexão acerca da dignidade do empregado na contemporaneidade
O DANO MORAL EM FACE DA PORNOGRAFIA DA VINGANÇA E A CONSEQUENTE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE: ANÁLISE DA CULPA CONCORRENTE
Direito personalíssimo de filiação, prova e coisa julgada
Acesso à internet segura: o combate ao ransomware como instrumento de efetividade dos direitos da personalidade
O SIGILO BANCÁRIO NA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DO BRASIL E DO URUGUAI: OS DIREITOS DA PERSONALIDADE, A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E A ANÁLISE DAS SENTENÇAS DA QUEBRA DO SIGILO NA JURISDIÇÃO BRASILEIRA COM APLICAÇÃO DA TEORIA DE ALEXY
Assessibilidade: A Efetivação dos Direitos Fundamentais da pessoa com Deficiência
PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA FAMÍLIA E DIREITO PENAL SIMBÓLICO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS DELITOS CONTRA O CASAMENTO E A ASSISTÊNCIA FAMILIAR NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
Direitos da Personalidade e o Dever de Informação na Relação Médico-paciente.
A justiça restaurativa como instrumento de resgate da dignidade da pessoa humana: um novo paradigma de solução de conflitos penais possíveis
OBESIDADE INFANTIL: PROPAGANDA INADEQUADA DE ALIMENTOS E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE
Adicional Noturno: Uma Tese Pelo Direito da Personalidade à Saúde do Trabalhador
MEIOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE A CONTRIBUINTES VULNERÁVEIS
DOS FLUXOS MIGRATÓRIOS E DA DIVERSIDADE CULTURAL: DA ESTIGMATIZAÇÃO DA FIGURA DO REFUGIADO À CONSTRUÇÃO DO DIÁLOGO INTERCULTURAL
Mistanásia: a responsabilidade civil do Estado pela falha ou omissão na prestação do serviço público de saúde
O meio ambiente de trabalho e a responsabilidade social empresarial sob a ótica dos direitos de personalidade dos empregados
FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS SOB A PERSPECTIVA DO DISCURSO JURÍDICO COM VISTAS À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA REALIZAR O DIREITO DA PERSONALIDADE À EDUCAÇÃO
A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE PELA ARBITRAGEM: UMA ANÁLISE DO DANO MORAL NOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS
A função social dos registros públicos em face dos direitos da personalidade
A busca da origem genética na reprodução assistida heteróloga como complemento da personalidade com fundamento na dignidade da pessoa humana.
O direito ao estado civil das pessoas que vivem em união estável como forma de tutela do direito da personalidade, na perspectiva da dignidade humana.
A não efetivação de direitos da personalidade pela falta de vínculos documentais com um Estado;
DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO CONTEXTO DA INTERNET: O IMPASSE ENTRE A INCAPACIDADE JURÍDICA E O DIRETO AO LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE
A formação educacional e profissional do policial militar do Estado do Paraná: um direito da personalidade.
O DIREITO AO ENVELHECIMENTO COM DIGNIDADE EM RESPEITO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO ABANDONO FAMILIAR
Direitos da Personalidade: a possibilidade do dano moral ambiental
Direitos humanos, a pessoa com deficiência: a concretização do Estatuto da pessoa com deficiência.
DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA NOVA CATEGORIA DE DIREITOS A SER TUTELADA
Análise jurídico-penal das diretivas antecipadas de vontade no fim da vida
DA POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS UNIÕES POLIAFETIVAS EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE COMO DEVER DO ESTADO: UMA ANÁLISE SOBRE A INEFICÁCIA DE PROTEÇÃO JURIDICA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
DA AUTORREGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE PUBLICITÁRIA COMO MEIO EFETIVO PARA A TUTELA DO CONSUMIDOR: Dos Direitos da Personalidade do Consumidor como Limites aos Princípios da Livre Iniciativa, Concorrência e da Liberdade de Expressão
A COISA JULGADA PREVIDENCIÁRIA POR AUSÊNCIA DE PROVA À LUZ DO DIREITO DA PERSONALIDADE À APOSENTAÇÃO
O assédio moral na família e a tutela jurisdicional da personalidade: a importância de uma tutela jurisdicional efetiva na proteção dos Direitos da Personalidade como forma de Acesso à Justiça
O princípio da igualdade entre os cônjuges e companheiros, analisado no Direito das Sucessões à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, para realização dos direitos da personalidade
Repersonalização das relações familiares em razão da filiação socioafetiva, na perspectiva dos direitos da personalidade
DOS LIMITES BIOÉTICOS E JURÍDICOS QUANDO DO EXERCÍCIO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR: UMA ANÁLISE DA MATERNIDADE SUBSTITUTIVA E DO BEBÊ-MEDICAMENTO
NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE
O RECONHECIMENTO DOS EFEITOS DE LEIS ESTRANGEIRAS NO DIREITO BRASILEIRO NA TUTELA JUDICIAL CÍVEL DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA INTERNET
As tendências punitivas da pós-modernidade e o horizonte dos direitos fundamentais.
O controle como meio de efetivação do direito à alimentação escolar e realização da dignidade da pessoa humana: aspectos legais e doutrinários
DESAFIOS PARA TUTELA DO DIREITO AUTORAL NA ERA DIGITAL, RELAÇÕES COM O DIREITO À EDUCAÇÃO E O ACESSO À JUSTIÇA, COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DESSES DIREITOS DA PERSONALIDADE: CONFLITOS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES CONCILIATÓRIAS
O direito ao nome do natimorto e o direito da personalidade
Discriminação por orientação sexual no ambiente de trabalho: mudança de paradigma
Contratos Relacionais de Consumo - Uma Abordagem sob o Prisma dos Direitos da Personalidade
O DIREITO DA PERSONALIDADE E A CONCRETIZAÇAO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
O direito da personalidade do filho de requerer a sobreposição da filiação socioafetiva fundamentada no interpretativismo dworkiniano
Direito ao casamento como direito da personalidade. responsabilidade civil pelo rompimento dos esponsais.
A EDUCAÇÃO COMO DIREITO DA PERSONALIDADE: A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO VINCULADO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO
A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO EMBRIÃO PRÉ-IMPLANTACIONAL SOB A ÓTICA DO PLANEJAMENTO FAMILIAR E O ACESSO À JUSTIÇA
OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A TRIBUTAÇÃO: UMA PERSPECTIVA DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE
Garantia de eficácia dos direitos da personalidade diante da inexistência de coisa julgada material nas ações julgadas improcedentes por falta de provas: aspectos doutrinários de jurisprudenciais
O DIREITO AO SIGILO DAS INFORMAÇÕES NO AMBIENTE DIGITAL
O TRÁFICO DE ÓRGÃOS E SUA IMPLICAÇÃO NO DIREITO PENAL: ANÁLISE DAS OPINIÕES DA POPULAÇÃO DA CIDADE DE MARINGÁ - PARANÁ