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O CREDITO COMO DIREITO HUMANO E A NECESSIDADE DE TUTELA JURÍDICA PARA O SUPERENDIVIDAMENTO DOS CONSUMIDORES VULNERÁVEIS
O direitos à desconexão do trabalho e as consequências de sua violação.
Conselho Tutelar: órgão de participação popular na defesa de direitos de crianças e adolescentes
Identidade racial e teoria da raça eletiva no contexto brasileiro
O DIREITO À SAÚDE MENTAL NO TRABALHO NO BRASIL: MAIS DO QUE UM DIREITO HUMANO E MENOS DO QUE UM DIREITO FUNDAMENTAL
Lacunas no direito previdenciário: da efetividades de direitos aos limites da interpretação
TRABALHO DECENTE: DIREITO HUMANO DOS TRABALHADORES?
Esterilização Compulsória e Precarização da Vida: um estudo a partir do caso Janaína Quirino
Análise das Bases Legais para Prevenção e Repressão do Terrorismo no Brasil
As Mulheres Negras e o Acesso à Justiça: A Aplicação dos Standards da Comissão Interamericana de Direitos Humanos no Rio Grande do Sul em Casos de Violência Sexual
O DIREITO HUMANO AO ACESSO À JUSTIÇA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA CIVIL: CONTRASTE ENTRE A ABORDAGEM DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL BRASILEIRA E A REALIDADE DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
A Expulsão de Imigrantes do Brasil à Luz da Lei 13.445/2017
O humano nos direitos humanos: Um convite à reflexão sobre desumanização a partir de uma perspectiva literária
DEMOCRACIA E O DIREITO HUMANO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO: uma análise sobre a concentração da mídia no Brasil à luz da Constituição Federal e de parâmetros internacionais
A PROVA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA NA PERSPECTIVA DO DIREITO AO PROCESSO JUSTO
O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: DA HIERARQUIA NORMATIVA AO DIÁLOGO COM A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
A ATUAÇÃO DO BRASIL NO CONTEXTO DA CRISE GLOBAL DOS REFUGIADOS À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DOS DIREITOS HUMANOS
DO DISCURSO HOMOFÓBICO AO CRIME DE ÓDIO: O PROBLEMA DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE
Percepções sobre o crime de tortura no Rio Grande do Sul: análise de decisões do Tribunal de Justiça.
DIÁLOGO INSTITUCIONAL E TUTELA JUDICIAL DA DIMENSÃO PRESTACIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS: CONTRIBUIÇÕES E LIMITAÇÕES
Maternidade de substituição e a necessidade de sua regulamentação jurídica
TRANSEXUALIDADE E TRAVESTILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
O DISCURSO DOS AGENTES NO TRIBUNAL DO JÚRI SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS
A MORTALIDADE DE JOVENS GAUCHOS A PARTIR DA ANALISE DOS RESULTADOS DO PROGRAMA DE OPORTUNIDADES E DIREITOS NO ACOMPANHAMENTO DE EGRESSOS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
ANTIDISCRIMINAÇÃO E TRAVESTILIDADE NO BRASIL: CRITÉRIOS PROIBIDOS DE DISCRIMINAÇÃO E AUTODECLARAÇÃO
Reassentamento de Refugiados: o lugar da fraternidade no programa brasileiro
DIREITO À PRIVACIDADE NO ACONSELHAMENTO GENÉTICO: aspectos jurídicos e bioéticos do uso e acesso de informações genéticas
A tutela jurisdicional do direito humano à segurança do trabalho dos motoristas da Uber no Brasil
Políticas públicas, Ciência e Direitos Humanos das Mulheres: a invisibilidade das pesquisadoras brasileiras
Políticas públicas de infraestrutura verde urbana como um instrumento de promoção do Direito Humano à cidade sustentável
COMPORTAMENTO SUICIDA E DIREITOS HUMANOS DOS POLICIAIS MILITARES
Lei Maria da Penha: a compreensão da violência de gênero no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça
ADOLESCENTES INTERNADAS NO CASEF E RELAÇÕES DE GÊNERO: Uma análise das adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e sobre a influência das relações de gênero na prática de Ato Infracional
AS MULHERES PRESAS E O ACESSO À JUSTIÇA PENAL: IGNORÂNCIA DE QUÊ(M)?
Cumplicidade das Empresas por Violações de Direitos Humanos
O DIREITO HUMANO À MORADIA NO ODS Nº 11 E NA NOVA AGENDA URBANA - HABITAT III.
AS CONCEPÇÕES DA HOMOSSEXUALIDADE NA ADPF Nº 132: repercussões para a concretização dos direitos sexuais
A interpretação do crime continuado e os direitos humanos: entre o garantismo penal e o movimento de lei e ordem.
A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PELO MUNICÍPIO E A REGRA DO CONCURSO PÚBLICO À LUZ DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
A proteção ambiental no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH): uma análise da aplicabilidade do direito humano ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado e sua incidência jurisprudencial,
O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E O DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO - ANÁLISE DA DECISÃO DO TRIBUNA SUPERIOR DO TRABALHO SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 384 DA CLT
ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA E DIREITOS HUMANOS: espectro do cenário fático-jurídico-penal brasileiro sobre o crime de trabalho análogo ao de escravo na perspectiva do sistema de proteção internacional
A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS POR MEIO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
OS KRENAK E AS VIOLAÇÕES SOFRIDAS AO PROJETO DE VIDA DURANTE O REGIME MILITAR
VIGIAR, JULGAR E CURAR: O DIREITO À SAÚDE PRISIONAL NA INTERPRETAÇÃO DOS TRIBUNAIS
DISCRIMINAÇÃO INSTITUCIONAL NO PODER LEGISLATIVO EM RELAÇÃO AOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL
Direitos humanos por meio do interesse público nas medidas antidumping
Desistência de jovens de facções criminosas
AS PATENTES DOS GENES HUMANOS BRCA1 e BRCA2 DA MYRIAD GENETICS: UM ESTUDO DE CASO NA PERSPECTIVA BRASILEIRA
O DIREITO À MORADIA ADEQUADA: UMA ANÁLISE COMPARADA DOS SISTEMAS REGIONAIS INTERAMERICANO, EUROPEU E AFRICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
Migrações Forçadas: Análise do contexto e do arcabouço jurídico deste fenômeno com base no caso da migração Haitiana para o Brasil no início do século XXI
"ESSE REPARO QUE TÁ COMEÇANDO AGORA LEVOU DOZE ANOS": Direitos humanos das mulheres à saúde materna e estudo do caso Alyne da Silva Pimentel Teixeira v. Brasil
A LIBERDADE RELIGIOSA SOB O OLHAR DA MULHER MUÇULMANA NO RIO GRANDE DO SUL: uma Abordagem a partir dos Direitos Humanos
COMUNIDADES DO POVO DE TERREIRO DE MATRIZ AFRICANA COMO COMUNIDADES TRADICIONAIS PROTEGIDAS PELA CONVENÇÃO Nº 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
A TIPOLOGIA DAS NORMAS ANTIDISCRIMINATÓRIAS COMO FUNDAMENTO À RESTRIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO DIREITO À OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA NO ÂMBITO DA ÉTICA PROFISSIONAL MÉDICA
A disponibilidade do Tribunal do Júri como uma garantia de Direitos Humanos
O reconhecimento da medicina tradicional indígena e sua previsão normativa: o reflexo no processo da indígena Tukano
O Serviço de Utilidade Pública no Direito Brasileira: uma possível diferença entre o "serviço público à brasileira"e o serviço de utilidade pública sob a ótica do direito administrativo brasileiro atual
O DIREITO HUMANO À SAÚDE A PARTIR DO ACESSO A UM MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO: A JUDICIALIZAÇÃO DO ECULIZUMABE NO TRF4 NUMA PERSPECTIVA DA MEDICINA E DO DIREITO
A EFETIVAÇÃO DO DIREITO HUMANO À SAÚDE NO BRASIL PELO CONTROLE DO TABAGISMO: ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS JURÍDICAS DE AUMENTO DO PREÇO DOS CIGARROS
O direito fundamental à previdência social e a disposição constitucional da preservação do valor real dos benefícios
A IMPOSIÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA DISCUTIDA À LUZ DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
A proteção da militância como projeto de vida na Corte Interamericana
O EFEITO VINCULANTE DO DEVER DE CONSULTA AOS POVOS INDÍGENAS SOB A PERSPECTIVA DA INTERCULTURALIDADE
O DIREITO DE MANIFESTAÇÃO E AS LEIS ANTI-MÁSCARAS NO BRASIL
O PERFIL DO PRESO EM FLAGRANTE EM PORTO ALEGRE
A proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar como norma de direito fundamental atribuída: a prisão cautelar do agresor.
O direito fundamental à informação do consumidor sob o enfoque ambiental
Transfeminicídio: entre o asfalto e o caixão.
Terras Indígenas e o Supremo Tribunal Federal: Análise da tese do "Marco Temporal da ocupação" sob a perspectiva da colonialidade
Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: Combatendo a Desigualdade Racial e Promovendo a Equidade em Saúde
O CONCEITO DE TERRAS INDÍGENAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: CRÍTICA À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CASO RAPOSA SERRA DO SOL
A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS ENVOLVENDO CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS À BIODIVERSIDADE NO BRASIL: QUEM DÁ MAIS?
Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil e as Medidas de Combate: Uma Análise desde o Caso José Pereira ao Caso Fazenda Brasil Verde.
Da Desobediência Epistêmica à Transgressão Pedagógica
Uma análise crítica da súmula vinculante do uso das algemas
Direito de Acesso à Informação: divulgar informações sobre a remuneração implica exposição da vida privada dos servidores públicos?
A Decisão do Caso "O Doce Veneno do Escorpião" e a Figura do Ghostwriter à Luz das Doutrinas do Droit d'Auteur e do Copyright: equívoco ou desatualização?
O Direito Probatório na Corte IDH: mecanismo processual de proteção aos Direitos Humanos
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PESQUISADOR RESPONSÁVEL NAS PESQUISAS CIENTÍFICAS ENVOLVENDO SERES HUMANOS
O impacto da ADPF 132 sobre a jurisprudência do TJRS: estudo das decisões da corte gaúcha sobre a conjugalidade homossexual antes e depois da decisão do STF
O Direito ao Trabalho Significativo e a Teoria da Justiça de John Rawls: Os Princípios e os Regimes Institucionais
DISCRIMINAÇÃO MÚLTIPLA COMO DISCRIMINAÇÃO INTERSECCIONAL: O DIREITO BRASILEIRO E AS INTERSECÇÕES DE RAÇA, GÊNERO E CLASSE
A representação interventiva como mecanismo de proteção dos direitos da pessoa humana
A Dignidade como status e os limites imanentes da liberdade de expressão
A Relação do Tráfico de Drogas e Homicídios na cidade de Porto Alegre no ano de 2014
Direito do trabalho e antidiscriminação: a compreensão jurídica de discriminação estética ou por aparência física
A retificação do registro de nascimento como afirmação do direito humano à identidade de gênero
A IMPARCIALIDADE COMO ASPECTO ESSENCIAL AO OFÍCIO DO MEDIADOR JUDICIAL: um direito/dever fundamental à efetivação do processo justo
Sementes Transgências: extensão do direito da propriedade intelectual e reflexos na agricultura brasileira
O crime militar de Pederastia e a Discriminação contra os Homossexuais: uma investigação do Tipo penal do artigo 235 do CPM à Luz do Direito da antidiscriminação
Direito à reabilitação profissional - fundamentalidade e conteúdo jurídico
A TEORIA DA INCAPACIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO: AVANÇOS E RETROCESSOS RELACIONADOS AO DISCERNIMENTO MENTAL
Efeitos do Cárcere: o mundo prisional vivido pelas agentes penitenciárias
Família Simultânea: uma abordagem à luz da autonomia privada
Liberdade Religiosa no Estado (Laico) Brasileiro: A questão dos sabatistas em concursos públicos