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LIMITES À DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO CIVIL
Eficácia própria do provimento essencialmente cautelar, pela ótica do jurisdicionado
Coisa julgada inconstitucional: critérios fixadores de limitações à sua aplicação
A tutela inibitória na construção e desconstrução do direito de imagem de pessoa pública
Critica à Relativização da Coisa Julgada.
AS TÉCNICAS DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA E A BUSCA PELA ESTABILIDADE E PREVISIBILIDADE DA INTERPRETAÇÃO NORMATIVA DO DIREITO BRASILEIRO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E AGRAVO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO: CRÍTICA À LEI 11.187/2005
A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA AMBIENTAL
O Estado como destinatário das astreintes
Efetividade e Informalismo na Execução de Sentença do Juizado Especial Civel (Lei 9.099/95)
COMISSÕES PROCESSANTES: ASPECTOS PROCESSUAIS, GARANTIA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA
Tutela Jurisdicional do Meio Ambiente: considerações sobre a tutela iInibitória e algumas técnicas processuais aptas à sua efetivação
A AÇÃO DE ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL E ALTERAÇÃO DE PRENOME E SEXO NO REGISTRO CIVIL DO TRANSEXUAL
Tutela inibitória coletiva à saúde pública
UMA VISÃO CRÍTICA DA INICIATIVA ACUSATÓRIA
O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NO ESTADO DO PARANA E A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Responsabilidade Civil: Ensaio sobre a Natureza Jurídica
"Interceptações Telefônicas a Luz da Constituição Federal de 1988."
Justiça itinerante e acesso à ordem jurídica justa: uma análise a partir dos juizados especiais itinerantes e do princípio do estímulo da solução consensual dos conflitos no CPC/2015
A APLICABILIDADE DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA DE ARBITRAGEM NOS ATOS CONSTITUTIVOS SOCIETÁRIOS EMPRESARIAIS EM FACE DE SÓCIOS SUPERVENIENTES
O Direito de Filiação: Inseminação Artificial Heteróloga
ACESSO À JUSTIÇA COMO FATOR DE INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS FINANCEIRAMENTE HIPOSSUFICIENTES E A CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
A TEORIA DAS CARGAS DINÂMICAS NA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA E A CONFLUÊNCIA COM O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL
Os Principio do Contraditório no Inquérito Policial
Delineamento das condições da ação penal sob uma perspectiva crítica
MINIMALIZAÇÃO E MAXIMALIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL: A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2015
Aspectos estruturais do mandado de segurança à luz da Lei n. 12.016/2009
Os meios de efetivação das decisões mandamentais e executivas lato sensu
Da união homoafetiva e a prova para o seu reconhecimento jurídico no Brasil
FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS SOB A PERSPECTIVA DA METODOLOGIA DO DIREITO
Exceção de Pré-Executividade: Instrumento Processual do Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana
O CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE NA VISÃO DAS MINORIAS PARLAMENTARES
A indenização decorrente do efeito civil da sentença penal e suas formas de efetivação
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO: INCISOS DO ARTIGO 489, Ş 1˚ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMO INDICADORES DA RESPOSTA CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA
Flexibilização Procedimental: instrumento garantidos da efetividade do processo
Lei da Cédula de Produto Rural: aspectos polêmicos no âmbito do direito material e processual
O PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO NAS DECISÕES JUDICIAIS DE SEGUNDA INSTÂNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
A SEGURANÇA JURÍDICA E O DEVER DE MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES
A TUTELA JURISDICIONAL DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS: AS RELAÇÕES DE CONSUMO EM AMBIENTE VIRTUAL E SEU REGIME PROCESSUAL
A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA COMO NOVO INSTRUMENTAL PARA A SENTENÇA PENAL DE MÉRITO
Documento Eletrônico: A (IN) Eficácia da Prova da Infidelidade Virtual nas ações de separação judicial e reparação de danos.
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL E O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS INFANTO-JUVENIL
REDES SOCIAIS: ASPECTOS CIVIS E PROCESSUAIS CIVIS
O princípio da asserção no processo civil.
A Prova nas Ações de Adequação de Prenome e Sexo do Transexual,
Os direitos fundamentais, a pacificação social dos conflitos sociais e o Código de Processo Civil: o novo paradigma do processo civil em vista do acesso à justiça efetiva, justa, eficiente e adequada
A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO: LIMITAÇÃO TEMPORAL AO PROCESSO SOB A ÉGIDE CONSTITUCIONAL
CABIMENTO DE ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL NOS CASOS DE ABORTO DE FETO ANENCÉFALO
A Carga da Prova no Novo Código de Processo Civil
A mediação e conciliação, como métodos adequados de solução de conflito, no Direito sucessório
INSTRUMENTOS DE EFICÁCIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO À LUZ DO ART. 139, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
O PROCESSO CIVIL CONTEMPORÂNEO COMO MÉTODO PARA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS
.OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO CIVIL E A SENTENÇA LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA
A Hipossuficiência na Assistência Jurídica Integral e Judiciária Gratuita: Interpretação das Isenções de acordo com a Constituição Federal à luz da Lealdade Processual
A Valorização Judicial do Depoimento Policial
O Direito Fundamental de petição e o mandado de segurança como instrumentos para assegurar às presidiárias condições para permanecerem com seus filhos durante o período de amamentação
A contribuição dos precedentes judiciais para a efetividade dos direitos fundamentais
A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO ATRAVÉS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
A Licitude do Objeto do contrato de prestação sexual - Uma interpretação à luz de princípios constitucionais e contratuais na pós - modernidade.
A Categorização Ideológica da Jurisdição no Âmbito dos Conflitos Agrários no Brasil
Tutela de urgência e evidência e a efetividade processual no novo CPC
Infiltração Policial como meio de prova à Luz do Garantismo Jurídico
Prescrição intercorrente: um instituto para a pacificação social
Negócio Juridico Material e Processual: Uma análise critica da função social do contrato
Sentença de Improcedência Liminar no CPC
Por uma possibilidade de criação do precedente arbitral no sistema brasileiro: o processo arbitral no Brasil
Os limites dos poderes do órgão jurisdicional no controle dos negócios processuais: Uma análise à luz dos princípios fundamentais do processo, no contexto do estado constitucional.
A PUBLICIDADE DO PROCESSO EM TEMPOS DE IDADE MÍDIA
OITIVA DO ACUSADO NOS SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS
Tutela jurisdicional do devedor nos contratos bancários
Considerações Pontuais acerca do Princípio da cooperação
REDIMENSIONAMENTO DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
A Legitimidade Ativa da Defensoria Pública na Ação Civil Pública: aspectos polêmicos
PROVAS ILÍCITAS - Admissibilidade ou Inadmissibilidade em Matéria Criminal? Vedação Constitucional"
Sociedade de Risco e o Ônus da prova no processo penal
O processo judicial humanizado na proteção do consumidor idoso: tratamento do superendividamento do credito consignado
CLÁUSULA GERAL PROCESSUAL NO ARTIGO 461 DO CPC.
Perspectiva Fenomenológica da Defesa Durante o Inquérito Policial
Repercussão Geral no Recurso Extraordinário
REFLEXOS DE DIREITOS PROCESSUAIS E DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Astreinte: multa processual - alguns aspectos processuais relevantes
PODER TUTELAR, DIREITOS TERRITORIAIS INDÍGENAS E OS DESAFIOS PARA UM ACESSO À JUSTIÇA DESCOLONIAL
A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DO MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL
A Teoria da Ação em Face dos Direitos Fundamentais
A Ação Popular Como Instrumento de Democracia Participativa - O Uso Político da Ação Popular
UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS PRINCÍPIOS INFORMADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FRENTE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas como instrumento de Acesso à Justiça
A DISPONIBILIDADE DA COISA JULGADA E A CONSAGRAÇÃO DA TUTELA RÁPIDA AUTÔNOMA.
A REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS COM BASE NA RELEITURA DO DIREITO CIVIL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO
O foro competente para o cumprimento de sentença de danos individuais proferida em ação civil pública à luz do CDC
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO E SUA APLICABILIDADE NA FASE EXECUTÓRIA
Poder Instrutório do Juiz Frente ao Processo Constitucional
O direito a favor da esperança: o uso dos precedentes para a efetivação da dignidade humana
O MANDADO DE SEGURANÇA E A SUA EXECUÇÃO NO PROCESSO CIVIL NA GARANTIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA: O CASO DA ADO-30
O precedente judicial no processo civil brasileiro sob a análise da ratio decidendi
O CRIME ORGANIZADOE SEUS INSTITUTOS PROCESSUAIS NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NO DIREITO BRASILEIRO
RELAÇÕES NEGOCIAIS CONTEMPORÂNEAS E AÇÃO REVISIONAL: EQUILÍBRIO E CONSERVAÇÃO DOS CONTRATOS
PROCESSO: INSTRUMENTO DE MATERIALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
"Tutela Inibitória Ambiental- A Prevenção como Realização do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana."
CONDIÇÕES DA AÇÃO: SUBSTRATO ESSENCIAL DO ACESSO À JUSTIÇA OU INSTRUMENTO GARANTIDOR DE ACESSO A UMA ORDEM JURÍDICA JUSTA?
COMPREENSÃO E UTILIZAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO DIREITO BRASILEIRO
A Responsabilidade Civil Ambiental e a Inversão do Ônus da Prova
A Medicação como Forma de Tratamento Adequado aos Conflitos Familiares e a Experiência do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania no Município de Naviraí
Processualismo Democrático: o processo como instrumento de emancipação civilizatória.
O incidente de não executividade como instrumento de efetividade da execução trabalhista
A CRISE DO ACESSO À JUSTIÇA E A JUSTIÇA ITINERANTE COMO ALTERNATIVA
A INCOMPATIBILIDADE PRÁTICA ENTRE O RITO EXECUTIVO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA CONTRA O ESTADO E A SUA RESPONSABILIDADE CIVIL
A AÇÃO GERAL DE TUTELA INIBITÓRIA COMO PREPARATÓRIA DA AÇÃO CONSTITUCIONAL DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO
Poderes e deveres instrutórios do juiz nas ações relativas à Seguridade Social
Aspectos Críticos da Confissão Policial: uma releitura através do princípio da dignidade da pessoa humana
O INSTITUTO DO AMICUS CURIAE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UM INSTRUMENTO DE LEGITIMAÇÃO SOCIAL DAS DECISÕES JUDICIAIS NO PROCESSO CIVIL
O foro por prerrogativa de função nas ações civis públicas de improbidade administrativa
Uma análise crítica da Ação de Improbidade com Especial relevo para os tipos culposos.
O JUS POSTULANDI NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E O DIREITO INTEGRAL DE ACESSO À JUSTIÇA
A TUTELA INBITÓRIA COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO E PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
O uso das provas ilícitas exclusivamente pela defesa como estado de necessidade
AS COOPERATIVAS AGROINDUSTRIAIS EM FACE DO CDC.
A CONSTITUCIONALIDADE DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
A Sumarização do processo como instrumento de controle das sociedades pluralistas contemporâneas e a sua relação com a garantia constitucional da tempestividade jurisdicional
A distribuição do ônus da prova na busca da proteção jurisdicional aos vulneráveis
O REVISIONISMO E O CONTROLE JUDICIAL DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS
Uma Visão Crítica da Legitimidade da Ação Popular Constitucional - Um Instrumento a Serviço da Democracia
O EFEITO VINCULANTE E A REPERCUSSÃO GERAL NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
O princípio da proporcionalide e as restrições dos direitos fundamentais
A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
A APURAÇÃO DO ‘QUANTUM’ DEVIDO NA INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL COLETIVO TRABALHISTA
Acesso à Justiça e Cidadania da Pessoa Transgênero: Desjudicialização e Judicialização das Questões Trans
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA RELAÇÃO DE CONSUMO
Do princípio nemo tenetur se detegere no processo penal brasileiro
NATUREZA JURÍDICA DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS E SUA REVISIBILIDADE JUDICIAL, À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Hermenêutica filosófica aplicada aos contratos bancários e planos de saúde: modificações processuais na tutela específica de demandas individuais homogênas
Cancelamento de matriculas imobiliárias pelo CNJ e a violação do Contraditório e Devido Processo Legal
TUTELA JURISDICIONAL INDIVIDUAL ESPECÍFICA DE URGÊNCIA NOS PLANOS DE SAÚDE: FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E A PROTEÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
A ata notarial como prova pré-constituída e o contraditório efetivo
O controle de políticas públicas e sua correlação com os direitos fundamentais em especial a a dignidade da pessoa humana em uma visão neoconstitucionalista.
Processos Estruturais e Políticas Públicas: Possibilidade no Sistema Processual Brasileiro
Pressupostos processuais como uma forma de negação ao acesso à justiça.
Direito fundamental à tutela ressarcitória na forma específica
A Disponibilidade do Interesse Público no CPC-2015
A Prisão por Descumprimento de Ordem Judicial
O dano moral frente ao assédio processual
A mercantilização do processo civil e os pedidos de indenização por danos morais: o abuso nesse direito de demandar no novo código de processo civil.
A tutela jurisdicional dos direitos dos idosos em face do abandono afetivo
A tutela jurisdicional dos animais de estimação no ordenamento jurídico brasileiro
Provas atípicas: admissibilidade e valoração no sistema processual civil
Negócios Jurídicos Processuais no Âmbito do Ministério Público
A Penhora On-line e os Direitos Fundamentais das Partes no Processo na Execução Judicial.
A IMPORTÂNCIA DAS ATIVIDADES NOTARIAIS E DE REGISTRO NA DESJUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS
A mediação nas ações de família como novo paradigma para resolução de conflitos: uma análise da atuação do CEJUSC da Comarca de Cascavel - PR
O PROCESSO DE ESTABILIZAÇÃO DO PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL NO DIREITO BRASILEIRO
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE ÀS DEMANDAS PREVIDENCIÁRIAS COMO FORMA DE CONCESSÃO JUDICIAL DA ADEQUADA PRESTAÇÃO SOCIAL
A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FACE DO HIPOSSUFICIENTE
O EXAME DE ADN E A SUBTRAÇÃO DE INCAPAZES: Uma Análise da Privacidade Genética, Direitos Humanos em face da coleta de material genético compulsório.
O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E O CONFLITO DE LIBERDADE.
AS CONVENÇÕES PROCESSUAIS SOB A ÓTICA DO ACESSO À JUSTIÇA: POSSIBILIDADES E LIMITES
FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL: A IMPORTÂNCIA DA COMPLETA RESPOSTA JURISDICIONAL ÀS TESES JURÍDICAS DEDUZIDAS NO PROCESSO PARA ATRIBUIR AUTORIDADE AOS PRECEDENTES JUDICIAIS
AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E OS EFEITOS DA SENTENÇA: PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA DO MILITAR ESTADUAL
Decisão judicial e democracia: interação da autoridade, coerção e argumentação
Efetivação dos direitos sociais prestacionais: uma visão prospectiva da jurisdição civil
O duplo grau de jurisdição e a efetividade processual
A TUTELA DO CONSUMIDOR CONTRA O VÍCIO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO
A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO PROCESSO CIVIL: UMA FACULDADE OU UMA NECESSIDADE EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO?
ASPECTOS PROBATÓRIOS DAS AÇÕES RELATIVAS A ACIDENTES DE TRABALHO
A COMPATIBILIDADE ENTRE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A EXECUÇÃO FISCAL
ANIMAIS NÃO HUMANOS E A TUTELA PROCESSUAL CIVIL
Os Direitos Fundamentais como fato limitador da prisão preventiva
Aplicação Analógica das Injunctions do Direito Norte-Americano como Meio de Fortalecer a Efetividade do Processo
A Prova na ação de investigação de paternidade oriunda de inseminação artificial heteróloga
A LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA CONFERIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO PARA A PROTEÇÃO DO PARTICIPANTE DE PESQUISA CIENTÍFICA
OS PRECEDENTES VINCULANTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
O julgamento antecipado da lide penal: uma possibilidade constitucional
O DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ E SEU CONTROLE JURISDICIONAL
Antecipação da Tutela nas Ações Previdenciárias
Direito à saúde: conflito entre o Estado e o cidadão
Aspectos procedimentais da tomada de decisão apoiada: uma análise sob a perspectiva do estatuto da pessoa com deficiência, do Código Civil e do Novo Código de Processo Civil
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA: DISSOLUÇÕES DE SOCIEDADES AFETIVAS
O PROCESSO JUDICIAL COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA): análise do contrato de plano de saúde
GARANTISMO, CONTRADITÓRIO PENAL E LEGITIMAÇÃO DO PROCEDIMENTO PENAL: uma defesa do contraditório prévio ao juízo de admissibilidade de acusação
A FUNÇÃO INSTRUTÓRIA E DECISÓRIA DO JUIZ NO PROCESSO CIVIL
AS DECISÕES JUDICIAIS VINCULANTES NO CPC/2015: SISTEMA DE PRECEDENTES OU MERA PADRONIZAÇÃO DE JULGAMENTOS?
Os Novos rumos da ação no cumprimento de sentença em face do Princípio da Celeridade e da Efetividade: Uma Nova Ótica Sobre o Poder Sancionador da Sentença
A Reprodução Humana Assistida e a Tutela Jurisdicional da Identidade Genética
A busca da verdade sob a ótima do processo moderno. O princípio da proporcionalidade como mediador entre o princípio da publicidade e da privacidade.
A aplicabilidade de decisão estrutural no microssistema processual coletivo ativo e passivo
DA VOCAÇÃO DA TUTELA INIBITÓRIA PARA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA SUBSIDIARIEDADE DA TUTELA REPARATÓRIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Conceito da Função Social do contrato a Luz do Ativismo Judicial
O controle judicial de politicas publicas como instrumento de efetivação da doutrina da proteção integral de crianças e adolescentes
A FORÇA VINCULANTE DA TRADIÇÃO JUDICIAL NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO COMO EXERCÍCIO DE ARGUMENTAÇÃO E HERMENÊUTICA NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
Os efeitos de imutabilidade e indiscutibilidade da coisa julgada material nas demandas investigatórias de paternidade à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
Direitos Humanos, Vulnerabilidade e o Direito ao acesso à justiça de pessoas em situação de Rua.
O TRATAMENTO DIFERENCIADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO
EXECUÇÃO FORÇADA E OS TÍTULOS DE CRÉDITO NO ÂMBITO DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO: CPR FÍSICA E FINANCEIRA
Aspectos Controvertidos do Contrato e o ativismo Judicial
A Desconsideração da Personalidade Jurídica para Proteção do Bem de Família
FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS SOB A PERSPECTIVA DO ARTIGO 489, §1.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
A inexigibilidade de advogado nos juizados especiais cíveis como fator comprometedor do acesso à ordem jurídica justa
A preclusão "pro judicato" no processo penal
Teoria da Ciência Inequívoca: Requisitos e Aplicação no Direito Processual Civil
Mediação; Conciliação e Acordos nos Atos de Improbidade Administrativa
A TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES NAS AÇÕES DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE
CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ANTE OS DIREITOS HUMANOS NO MARCO DO DEVIDO PROCESSO EXECUTIVO-PENAL E À LUZ DOS SISTEMA DEMOCRÁTICO INSTITUÍDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
A PROVA INDICIÁRIA NO PROCESSO CIVIL À LUZ DO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO
A Neutralidade Axiológica na Sentença Penal
A IDENTIDADE GÉNETICA COMO PROVA NAS FILIAÇÕES SOCIOAFETIVAS FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
ARBITRAGEM E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PRINCÍPIOS JURÍDICOS E PROCEDIMENTOS À LUZ DO PARADIGMA DA CONSENSUALIDADE
A EXECUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA
A EVOLUÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA CRIMINAL, SOB A ÓTICA DA VÍTIMA E DE SEU COTIDIANO
O PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE ALTERAÇÃO DO NOME E GÊNERO DA PESSOA TRANSGÊNERO COMO GARANTIA DE CONCRETIZAÇÃO DA DIGNIDADE
Ocompromisso de ajustamento de conduta como instrumento na resolução de conflitos, em especial pela Administração Pública
A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DA TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL EM RELAÇÃO AO PLANTIO DE SOJA E MILHO TRANSGÊNICOS
A vinculação das decisões em sede de IRDR à luz do art. 927, inc. III, do Código de Processo Civil
Inteligência Artificial Aplicada à Atividade Jurisdicional
A eficácia da da prova pré-constituída na atividade notarial como contribuição ao livre convencimento do juiz e instrumento de economia e celeridade processual
A Justiça Restaurativa e a Cultura do Diálogo no Processo Civil Atual
Uma Visão Crítica ao Siltema Prisional Brasileiro pelo Viés Fenomenológico da Alternativa da Exclusão
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL: INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA EFICÁCIA DAS DECISÕES DE CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
A FORÇA OBRIGATÓRIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS
Ação Afirmativa Como Meio de Proteção À Criança e ao Adolescente Vulnerável
Individualização da pena: interpretação e aplicação das circunstâncias judiciais do artigo 59 e legais dos artigos 61, 62, 65 e 66 do Código Penal em atendimento ao devido processo legal
ASPECTOS PROCESSUAIS CONTROVERSOS NA RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ANTE OS CRIMES AMBIENTAIS
Ausencia e o Contraditório como Princípios Constitucionais
Prova emprestada: aspectos quanto a inadmissibilidade das provas do common law para o civil law
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA: PROPOSTA PARA CLASSIFICAÇÃO DAS SENTENÇAS DE ACORDO COM SEU CONTEÚDO
Coisa Julgada nas Ações Coletivas - Restrição do Artigo 16 da Lei de Ação Civil Pública
INEFETIVIDADE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
A COLETIVIZAÇÃO DAS AÇÕES DE MEDICAMENTOS COMO AMORTIZADOR DA FARMACIALIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO
Os efeitos da convenção de arbitragem no título executivo extrajudicial
DE OMBUDSMAN A IDEOLOGICAL PLAINTIFF: A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO MICROSSISTEMA DE GESTÃO E JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS
O PROCESSO CIVIL E SUA INSTRUMENTALIDADE NOS CASOS DE DANO MORAL: A POSSIBILIDADE DO PEDIDO GENÉRICO E O NOVO CPC
As astreintes como técnica apta a gerar efetividade na tutela específica em obrigações de fazer e não fazer: a provisoriedade ou definitividade da medida
Da Inconstitucionalidade da Súmula Vinculante face a Teoria Geral dos Sistemas
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E FRAUDE DEVEDORES: CONCESSÃO DE TUTELA CAUTELAR INIBITÓRIA
A Inexistência de Citação como Prejudicial à Sentença e à Coisa julgada
A possibilidade do usuário intervir no Contrato de Concessão de Serviço Público
A CELERIDADE PROCESSUAL NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL FRENTE AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS ALIMENTARES E DE NATUREZA COMUM
DA LEGITIMIDADE AD CAUSAM NA LEI DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS.
Cooperação e convenções processuais como base para o acesso à ordem jurídica justa
PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO
A unidade processual e sua compreensão sistêmica
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
Aspectos Controvertidos dos Negócios Jurídicos Processuais: Análise da Estrutura e Espécies
A tipicidade e atipicidade dos meios executivos e o negócio jurídico processual no âmbito da execução civil
Substituição Processual no Processo Coletivo: Um Instrumento de Efetivação do Estado Democrático de Direito
SEGURANÇA PÚBLICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL UMA MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO
A PESSOA JURÍDICA E A DESCONSIDERAÇÃO DE SUA PERSONALIDADE - ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS